Processo judicial
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
2025
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE NATAL 0210205-16.2013.5.21.0010 : IZANEIDE CORTES DANTAS : MOVIMENTO DE INTEGRACAO E ORIENTACAO SOCIAL - EM LIQUIDACAO E OUTROS (1) Ficam a parte reclamante e o seu advogado intimados da expedição de alvará eletrônico em seu benefício. NATAL/RN, 17 de março de 2025. HELIO DOURADO LUSTOSA JUNIOR Servidor
Intimado(s) / Citado(s)
- IZANEIDE CORTES DANTAS
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE NATAL 0210205-16.2013.5.21.0010 : IZANEIDE CORTES DANTAS : MOVIMENTO DE INTEGRACAO E ORIENTACAO SOCIAL - EM LIQUIDACAO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 40ebc4e proferida nos autos. SENTENÇA Expeça-se alvará para fins de pagamento ao(s) credor(es) a partir dos valores bloqueados/depositados (comprovante #id:b6b6edb). Dados bancários #id:7f78736. Tendo sido satisfeita a obrigação extingue-se a presente execução (artigo 924, II, do CPC). Após a providência acima: Verifique-se a inexistência de contas judiciais ativas com saldo disponível vinculadas ao presente processo. Registrem-se os valores pagos. Arquivem-se os autos definitivamente. NATAL/RN, 14 de março de 2025. ZEU PALMEIRA SOBRINHO Juiz do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- IZANEIDE CORTES DANTAS
2024
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE NATAL ATOrd 0210205-16.2013.5.21.0010 RECLAMANTE: IZANEIDE CORTES DANTAS RECLAMADO: MOVIMENTO DE INTEGRACAO E ORIENTACAO SOCIAL - EM LIQUIDACAO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3b83a7f proferido nos autos. DESPACHOVistos, etc. No julgamento da ADI 5706/RN, o Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade do inciso I, § 1º, artigo 1º, Lei 8.428/2003 do Estado do Rio Grande do Norte, acrescentado pela Lei estadual 10.166/2017. O dispositivo fixa, para o referido ente subnacional, o teto das obrigações de pequeno valor equivalente a sessenta (60) salários mínimos quando os beneficiários, na data da ordem da expedição da requisição, contarem mais de sessenta (60) anos de idade ou que sejam portadores de doença grave, definidos na forma da lei. Considerando que a renúncia apresentada pela parte credora ao excedente do referido limite (#id:e1d72ac) e que a parte exequente contava com mais de sessenta anos na data da expedição do precatório #id:1e5ff66, decido. Dou força de Ofício ao presente para solicitar à Presidência deste Regional e a Coordenadoria de Precatórios e Requisitórios o cancelamento do Precatório 0002261-25.2023.5.21.0000, autuado no GPrec sob o n° 00190/2021. Em seguida, expeça-se RPV para pagamento dos créditos devidos à parte exequente. NATAL/RN, 16 de outubro de 2024. SYMEIA SIMIAO DA ROCHA Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- IZANEIDE CORTES DANTAS