0000009-87.2026.5.23.0000

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO OJC DO JUÍZO AUXILIAR DE PRECATÓRIOS Relatora: ELIANE XAVIER DE ALCANTARA RPV 0000009-87.2026.5.23.0000 REQUERENTE: JOSE AMANCIO DA SILVA REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL (AGU) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d2f0a43 proferida nos autos. CONCLUSÃO/CERTIDÃO Faço conclusos os presentes autos à apreciação da Excelentíssima Senhora Eliane Xavier de Alcântara, Juíza de Conciliação de Precatórios deste Tribunal, com base na PORTARIA.TRT.SGP.GP n. 010/2024, certificando que: a) houve a integral quitação dos valores autuados e processados por esta Divisão referente Requisição de Pequeno Valor (RPV) n° 0000009-87.2026.5.23.0000 - RP 00005/2026, via sistema GPrec (Gestão Eletrônica de Precatórios); b) o registro de pagamento foi realizado junto ao GPREC, e a requisição encontra-se quitada (id 55d7f2c) e o saldo da conta judicial vinculada ao processo apresenta saldo zerado, conforme extrato da conta judicial juntado (id c26e41b), não havendo qualquer valor pendente; Cuiabá - MT, 05 de março de 2026, 5ª feira. Élida A. de Moraes Técnico Judiciário - DJAP DECISÃO Vistos, etc. Diante do acima certificado, determino o arquivamento definitivo do Processo (PJe 2º Grau) Nº 0000009-87.2026.5.23.0000. Registre-se o movimento de arquivamento no Pje 2º grau. Intimem-se as partes para tomarem conhecimento desta Decisão. Arquive-se. Nada mais. CUIABA/MT, 05 de março de 2026. ELIANE XAVIER DE ALCANTARA Juiz(a) do Trabalho Convocado(a)

Intimado(s) / Citado(s)

- J.A.D.S.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO OJC DO JUÍZO AUXILIAR DE PRECATÓRIOS Relatora: ELIANE XAVIER DE ALCANTARA RPV 0000009-87.2026.5.23.0000 REQUERENTE: JOSE AMANCIO DA SILVA REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL (AGU) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aa39777 proferido nos autos. CONCLUSÃO/CERTIDÃO Faço conclusos os presentes autos à apreciação da Excelentíssima Senhora Eliane Xavier de Alcântara, Juíza Auxiliar de Conciliação de Precatórios deste Tribunal, com base na PORTARIA.TRT.SGP.GP n. 010/2024, para deliberações acerca dos valores disponibilizados pela SOF para pagamento da Requisição de Pagamento n. 00005/2026. Certifico a regularidade cadastral do beneficiário JOSE AMANCIO DA SILVA e de seu patrono FELIPE GILPETRON CARVALHO DE MORAES, conforme o site da Receita Federal, nos termos da Resolução 370/2023 do CSJT. Cuiabá - MT, 06 de fevereiro de 2026. Lidiane Brandão de Oliveira Técnico Judiciário Divisão de Precatórios e RPV DESPACHO Ante o certificado acima, solicite-se à Caixa Econômica Federal, por meio do Sistema de Interoperabilidade Financeira - SIF , que realize as movimentações financeiras, no prazo de 10 dias, a seguir: - Na conta judicial n. 2685.042.***.***-52-2: 1. Crédito do autor por meio de transferência bancária para a conta bancária indicada por seu advogado, de titularidade FELIPE GILPETRON CARVALHO DE MORAES (Procuração Id d828e00), CPF: 021.***.***-08, junto ao Banco do Brasil, agência 0548-7, conta corrente n. 209823-7, observado o valor de R$ 30,77, com correções, referente ao crédito líquido do autor (zerar a conta); Comprovados os pagamentos/transferências acima, dê-se ciência à parte autora por meio de seus procuradores para que caso queira, no prazo de 05 dias, apresente manifestação, sob pena de preclusão. Registre-se o pagamento no sistema GPREC e proceda-se ao lançamento do movimento de quitada a RPV. CUIABA/MT, 06 de fevereiro de 2026. ELIANE XAVIER DE ALCANTARA Juiz(a) do Trabalho Convocado(a)

Intimado(s) / Citado(s)

- J.A.D.S.