Processo Nº 0010488-15.2017.5.03.0000 - Tutela Cautelar Antecedente | Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Processo Nº 0010488-15.2017.5.03.0000 - Tutela Cautelar Antecedente | Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região | JusConsulta

1 set 202600:00 · há 1 mês

Intimação

Órgão: SEDCI-SERR
Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE
Destinatários: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, EMPRESAS PUBLICAS, PRIVADAS E TERCEIRIZADAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS SOBRE TRILHO, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
Advogados: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 107878/MG), HELVECIO OLIVEIRA COIMBRA (OAB 48547/MG), RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG), RENATA CRISTINA SILVA (OAB 131505/MG)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relatora: ROSEMARY DE OLIVEIRA PIRES AFONSO TutCautAnt 0010488-15.2017.5.03.0000 REQUERENTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS REQUERIDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, EMPRESAS PUBLICAS, PRIVADAS E TERCEIRIZADAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS SOBRE TRILHO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 243024b proferido nos autos. SECRETARIA DE DISSÍDIOS COLETIVOS E INDIVIDUAIS Vistos. Acolhido o pedido do SINDIMETRO quanto ao fracionamento, em 36 parcelas mensais e sucessivas, de igual valor, da multa arbitrada no acórdão Id 0a2a689 e atualizada, no importe de R$ 348.050,00 (decisão Id 4258270). À CBTU foi concedido o prazo de 10 dias para comunicar eventual descumprimento de cada parcela, sob pena de, silente, presumir-se quitada a obrigação (Id 74c0c83). O Sindicato apresentou os correspondentes comprovantes de pagamento, sem que a CBTU tenha oposto qualquer impugnação ao adimplemento da dívida (Id 04642c4, Id c0c298e e Id 9a7d47d e Id c47c97e ao Id 7b32525). Assim, determino a remessa dos autos ao arquivo, conforme disposto no despacho Id 7b32525. P. I. C. BELO HORIZONTE/MG, 01 de setembro de 2026. José Marlon de Freitas Desembargador do Trabalho

Intimado(s) / Citado(s)

- SINDICATO DOS EMPREGADOS EM SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, EMPRESAS PUBLICAS, PRIVADAS E TERCEIRIZADAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS SOBRE TRILHO

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0010488-15.2017.5.03.0000

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