PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SETE LAGOAS ATOrd 0011516-63.2015.5.03.0040 AUTOR: WEMERSON PEREIRA DA SILVA RÉU: ITAMBE ALIMENTOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aee5af8 proferido nos autos. Vistos.Trânsito em julgado já registrado no sistema, id. 23e0cff.Expeça-se a requisição de honorários periciais determinada na sentença de id. 9237433 a favor do perito de engenharia, dando-lhe ciência. Intime-se o reclamante para juntar sua CTPS na Secretaria da VT em 10 dias.Após o decurso do prazo supra, deverá a primeira reclamada ser intimada para proceder às anotações determinadas no documento em 10 dias, sob pena de aplicação da multa já fixada. Diante do trânsito em julgado e considerando que tramita perante este Juízo a Ação de Execução Provisória PJE 0010833-45.2023.5.03.0040, converto a referida EXECUÇÃO em DEFINITIVA, devendo o reclamante incluir àqueles autos as peças inéditas juntadas nestes autos, em 5 dias, para fins de prosseguimento do feito.Anexados os documentos pela parte autora nos autos da Ação de Cumprimento Provisório de Sentença, deverá a Secretaria proceder à associação dos processos clicando no menu "Processos", "Outras ações", "Associar Processos" e lançar alerta em ambos.Prossiga-se a execução naqueles autos (0010889-49.2021.5.03.0040), com a conversão no sistema do PJE para Ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.Intimem-se as partes para tomarem ciência do presente despacho e para que, a partir de então, o cumprimento integral da sentença seja praticado tão somente nos autos da Ação de Cumprimento de Sentença (antiga ação de Cumprimento Provisória de Sentença).Registro que os futuros atos e manifestações praticados nestes autos principais serão reputados inexistentes e excluídos do andamento processual.Não há depósito recursal no presente feito. Certifique-se no Processo n. 0010889-49.2021.5.03.0040 (Cumprimento Provisório de Sentença) a conversão da execução em definitiva, procedendo-se ao lançamento pertinente no sistema PJe.Cumpridas todas as diligências supra, arquivem-se definitivamente estes autos.DÊ-se ciência às partes por meio de seus procuradores. SETE LAGOAS/MG, 02 de julho de 2024. RAFAELA CAMPOS ALVES Juíza Titular de Vara do Trabalho
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.
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