0021900-20.2007.5.03.0023

NÚCLEO GARIMPO

Processo nº. 0021900-20.2007.5.03.0023

Reclamante: Antônio Alves da Fonseca

Reclamada: Viação Anchieta Ltda.

Vara de origem: 23ª. Vara do Trabalho de Belo Horizonte

CERTIDÃO

Certifico que há saldo remanescente de depósito judicial a ser levantado neste feito, não há valor residual de depósito recursal e que a Reclamada Viação Anchieta Ltda. possui certidão positiva de débitos trabalhistas no BNDT (processo 0001146-22.2014.5.03.0020, neste Regional), no tocante a uma execução não garantida ou com exigibilidade suspensas, inexistindo o registro de outras execuções frustradas em relação à empresa, no âmbito do TRT da 3ª. Região, consoante os relatórios gerenciais do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE).

Certifico, ainda, que a análise do crédito identificado no feito foi determinada de ofício por se tratar de valor inserido no sistema Garimpo e que os autos do presente processo foram eliminados, pelo que, nesta data, faço conclusos para despacho.

Belo Horizonte, 10 de junho de 2025.

Pelo Chefe do Núcleo Garimpo, Paulo Sérgio Barbosa Carvalho, servidor Miguel Sodré Mendes.

CONCLUSÃO

Recebo os presentes autos, nos termos do art. 2º. da Resolução Conjunta GP/GCR nº. 136/2020.

Diante da existência de saldo remanescente de depósito judicial nos autos, e do registro de execução frustrada em relação à Reclamada Viação Anchieta Ltda., conforme consulta ao BNDT acima certificada, indefiro, por ora, a transferência do respectivo crédito em seu favor.

Expeça-se ofício à 20ª. Vara do Trabalho de Belo Horizonte, nos autos do processo 0001146-22.2014.5.03.0020, para informar se há interesse na transferência do saldo remanescente de depósito judicial do presente feito, indicando em tal hipótese os valores da execução e respectivos dados bancários, no prazo de dez dias, sob pena de liberação do crédito em favor da executada.