0021185-64.2026.5.04.0352

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO ATOrd 0021185-64.2026.5.04.0352 RECLAMANTE: ALINE VALIN BOHRER RECLAMADO: JONATAS GONCALVES E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID da2f0cb proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Exma. Sra. Juíza do Trabalho. Michelle Jobim Mesquita, Secretária de Audiências. Vistos, etc. Tendo em vista que constitui missão do Juiz buscar a efetiva e rápida solução do processo, aplicando as medidas necessárias a sua consecução, até mesmo com descarte dos atos processuais inúteis ou desprovidos de conteúdo prático (artigo 370 do CPC). Levando em conta o desperdício de recursos humanos e materiais e de tempo com a realização de audiências iniciais em que qualquer uma das partes, não apenas o ente público, comparece apenas para registrar que não há possibilidade de acordo. Em cumprimento e fundamento nos princípios constitucionais da economia, celeridade e razoável duração do processo (artigo 5º, LXXVIII, da CRFB), dispensa-se a realização da audiência INICIAL. Notifique-se a parte reclamada para que, considerando o prazo mínimo constante do artigo 335 do CPC, bem como os trâmites necessários à regular notificação, apresente defesa no ambiente virtual vinculado ao processo eletrônico em epígrafe, acompanhada de todos os documentos que a instruem no prazo de 15 dias, sob pena de revelia e confissão em relação à matéria de fato. Face aos termos da referida decisão, a fim de não prejudicar os demais prazos a seguir consignados, a defesa e documentos devem ser juntados sem sigilo, salvo em circunstância excepcional, que deverá ser devidamente justificada. Apresentada a defesa da reclamada, a parte autora poderá se manifestar sobre todos os documentos anexados com a defesa no prazo preclusivo de 10 dias, bem como apresentar amostragem das diferenças que entende devidas. No mesmo prazo deverá apresentar proposta conciliatória. Após o prazo concedido à parte autora, defere-se o prazo de 10 dias para que a parte reclamada se manifeste sobre eventual amostragem. No mesmo prazo deverá apresentar proposta conciliatória. No mesmo prazo deferido às manifestações, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, sua pertinência e finalidade ou digam expressamente caso não tenham novas provas a produzir, facultada, neste caso, a apresentação de razões finais por memoriais escritos, no silêncio consideradas remissivas. Decorridos os prazos acima, venham os autos conclusos para determinações de diligências eventualmente necessárias, eventual inclusão em pauta de instrução, com intimação dos procuradores e das partes, a fim de que compareçam à audiência de instrução a ser oportunamente designada para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, trazendo suas testemunhas, independentemente de intimação, sob pena de perda da prova (admitindo-se carta convite, observada a disposição do artigo 455, §1º do CPC) ou, em caso de manifestação expressa das partes de que não têm mais provas a produzir, razões finais na forma prevista acima, ter-se-á por encerrada a instrução, com a imediata conclusão para prolação de sentença. Ficam as partes cientes de que poderão requerer a qualquer momento a inclusão do feito em pauta para tentativa de conciliação. Retiro o feito de pauta Intimem-se GRAMADO/RS, 27 de setembro de 2026. RAFAEL BALDINO ITAQUY Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- ALINE VALIN BOHRER