0000004-40.2024.5.05.0581

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE IPIAÚ ATOrd 0000004-40.2024.5.05.0581 RECLAMANTE: MANOEL PORTO CRUZ RECLAMADO: MUNICIPIO DE MARAU INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a02b8b3 proferido nos autos. 1-Diante do trânsito em julgado e conforme redação do art.878 da CLT, com redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017 (A execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal apenas nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado), intime-se o reclamante para promover a execução no prazo de 15 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório com início da fluência do prazo prescricional. 2-Silente, aguarde-se no arquivo provisório a manifestação da parte interessada, com início da fluência do prazo prescricional previsto no art.11-A da CLT. Registre-se a ocorrência no Gigs. IPIAU/BA, 14 de novembro de 2024. FIRMO FERREIRA LEAL NETO Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- MANOEL PORTO CRUZ

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE IPIAÚ ATOrd 0000004-40.2024.5.05.0581 RECLAMANTE: MANOEL PORTO CRUZ RECLAMADO: MUNICIPIO DE MARAU INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 396f1ec proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, na reclamação trabalhista movida por MANOEL PORTO CRUZ contra MUNICÍPIO DE MARAÚ, decido julgar PROCEDENTES os pedidos formulados, para condenar o reclamado a cumprir as obrigações definidas e pagar, no prazo de oito dias, as verbas tidas como deferidas na fundamentação acima, com quantificação na planilha de cálculo anexa, que integra o presente dispositivo para todos os fins. Custas de R$1.014,09, pelo reclamado (das quais é isento, nos termos do art. 790-A, I), calculadas sobre o valor da condenação de R$50.704,48 consoante cálculos anexos e parâmetros fixados na fundamentação.Deferido os benefícios da justiça gratuita.Sem mais. Intimem-se as partes. Prazo de lei.Ipiaú, 13 de junho de 2024. FIRMO FERREIRA LEAL NETOJuiz do Trabalho [1] 1 BATISTA, Homero Matheus da Silva.Tradição e ruptura: vorazes dilemas do direito intertemporal no processo trabalhista. Disponível em Rev. TST, São Paulo, vol. 83, n 4, out/dez 2017. FIRMO FERREIRA LEAL NETO Juiz do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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