0000004-97.2024.5.05.0271

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EUCLIDES DA CUNHA ATSum 0000004-97.2024.5.05.0271 RECLAMANTE: HELLEN RAQUEL DA SILVA SOUZA RECLAMADO: SIMONE TEIXEIRA DA LUZ COSTA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c65dcc7 proferida nos autos. DECISÃO1 . Notifique-se a demandada para que providencie a anotação na CTPS digital do Reclamante no prazo de 08 (oito) dias. 2. Expeça-se ordem de bloqueio mediante SISBAJUD da(o) reclamada(o).3 . Inclua-se o nome da(o) Acionada(o) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas-BNDT, observando-se os parâmetros fixados na Resolução Administrativa nº 1470/2011 do TST, assim como Lei 12.440/2011;4 . Havendo êxito, convolo em penhora a transferência realizada. Notifique-se a(o) reclamada(o) da conversão do depósito em penhora, devendo a(o) demandada(o) manifestar-se no prazo de lei.5. Restando infrutífera a diligência determinada no item 2 supra, verifique a Secretaria, por meio do convênio Renajud, a existência de veículos registrados em nome dos executados e, em caso positivo, imponha-se restrição de circulação e expeça-se mandado para penhora dos veículos encontrados, livres e desembaraçados de outros gravames, a ser cumprido no endereço fornecido pelo DETRAN.6. Determino a indisponibilidade dos bens imóveis de titularidade dos executados, por meio de comunicação à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB. 7. Após, notifique-se o reclamante para ter vista das pesquisas realizadas e indicar meios de prosseguimento da execução no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de sobrestamento dos autos e início do prazo prescricional de 02 (dois) anos. EUCLIDES DA CUNHA/BA, 09 de julho de 2024. GILVAN OLIVEIRA SILVA AZEVEDO Juiz do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EUCLIDES DA CUNHA ATSum 0000004-97.2024.5.05.0271 RECLAMANTE: HELLEN RAQUEL DA SILVA SOUZA RECLAMADO: SIMONE TEIXEIRA DA LUZ COSTA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c380fe6 proferido nos autos. DESPACHO1 - Notifique-se a reclamante para que apresente sua CTPS em secretaria para as devidas anotações conforme sentença.2 - Nos termos do art. 880, da CLT, intime(m)-se o(s) executado(s) na pessoa de seu(s) procurador(es), na forma dos arts. 523 e 841, §1º do CPC, para que faça(m) o pagamento voluntário da dívida, no prazo de 15 dias, contadas da intimação, sob pena de penhora (cumprindo a gradação do art. 835 do CPC) e a negativação no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. EUCLIDES DA CUNHA/BA, 04 de junho de 2024. GILVAN OLIVEIRA SILVA AZEVEDO Juiz do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EUCLIDES DA CUNHA ATSum 0000004-97.2024.5.05.0271 RECLAMANTE: HELLEN RAQUEL DA SILVA SOUZA RECLAMADO: SIMONE TEIXEIRA DA LUZ COSTA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b45510c proferido nos autos. 1. Transitado em julgado a sentença líquida.2. Considerando que a nova sistemática processual trabalhista afastou a execução de ofício, intime-se a parte Autora do trânsito em julgado da presente ação para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de sobrestamento dos autos, salientando-se que se não houver impulso ao processo, no prazo de 2 anos, será decretada a prescrição superveniente. EUCLIDES DA CUNHA/BA, 02 de maio de 2024. GILVAN OLIVEIRA SILVA AZEVEDO Juiz do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EUCLIDES DA CUNHA ATSum 0000004-97.2024.5.05.0271 RECLAMANTE: HELLEN RAQUEL DA SILVA SOUZA RECLAMADO: SIMONE TEIXEIRA DA LUZ COSTA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 63f187b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVOAnte o exposto, conheço os Embargos de Declaração opostos por SIMONE TEIXEIRA DA LUZ COSTA (Reclamada) nos autos da Reclamação Trabalhista em que litiga em face de HELLEN RAQUEL DA SILVA SOUZA (Reclamante) para julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados nos embargos da Reclamada, de acordo com a fundamentação supra que aqui se integra.Intimem-se as partes. GILVAN OLIVEIRA SILVA AZEVEDO Juiz do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.