0000005-27.2018.5.05.0034

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000005-27.2018.5.05.0034 RECLAMANTE: FLAVIO ANDRADE REZENDE RECLAMADO: MOTIVA MÁQUINAS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 22aef24 proferida nos autos. DECISÃO Requer o exequente (ID. 564dc0c), após a realização de pesquisa por meio do sistema CCS-Bacen (IDs. 7cbdc66 e 2d79a9c), a expedição de ofícios a diversas instituições financeiras para detalhamento de vínculos bancários e apuração de eventual ocultação patrimonial. O exequente aponta que a pesquisa CCS revelou relacionamentos bancários dos executados GILBERTO MOTTIN FILHO e ANA MARIA FIGLIOLINI MOTTIN com terceiros estranhos à lide, notadamente JOAO MOTTIN (CPF 009.***.***-64) e MARIA MARTHA MOTTIN (CPF 009.***.***-90), junto ao Banco Bradesco S.A. (ID. 7cbdc66, ID. 2d79a9c). Sustenta que tais vínculos (procuração, representação ou co-titularidade) constituem indícios de blindagem patrimonial. Analiso. A execução trabalhista pauta-se pelo princípio da efetividade, cabendo ao magistrado a condução de diligências que visem à satisfação do crédito alimentar, nos termos do art. 765 da CLT e art. 139, IV, do CPC. O sistema CCS-Bacen (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional) é ferramenta idônea para identificar não apenas a titularidade de contas, mas também a existência de procuradores e representantes, o que pode indicar a gestão de recursos por terceiros em benefício dos executados ou vice-versa. No caso em tela, os relatórios de ID. 7cbdc66 e ID. 2d79a9c confirmam que o executado GILBERTO MOTTIN FILHO figura como "Representante, Responsável ou Procurador" em contas de titularidade de JOÃO MOTTIN (CPF 003.***.***-72 e e CPF 009.***.***-64) e MARIA MARTHA MOTTIN (CPF 009.***.***-90), perante o Banco Bradesco S.A. (agência 3571, contas 324981 e 325007), com vínculos ativos desde 20/09/2001. Figura, ainda, como "Representante, Responsável ou Procurador" em contas de titularidade da MOTIVA MAQUINAS LTDA, CNPJ 12.***.***/0001-00 perante o Banco Bradesco, conta poupança, agência 2472, conta 17884, desde 25/08/1995; conta corrente, agência 2864, conta 26697 e conta 7135653 (desde 02/10/2006) A existência de poderes de movimentação financeira sobre ativos de terceiros, ou a interposição destes na gestão de recursos dos executados, autoriza a investigação mais aprofundada, especialmente quando as tentativas ordinárias de constrição via SISBAJUD restaram frustradas. A medida encontra amparo no dever de cooperação e na busca pela verdade real no processo executivo. Todavia, quanto ao pedido de expedição de ofícios genéricos a todas as instituições listadas no CCS apenas para informar saldos, entendo que tal medida deve ser precedida pela utilização dos sistemas eletrônicos disponíveis (SISBAJUD), em observância à celeridade processual. O detalhamento, por ora, deve se restringir aos vínculos que apresentam indícios concretos de confusão ou ocultação. Pelo exposto, DETERMINO: A expedição de ofício ao BANCO BRADESCO S.A. para que, no prazo de 15 dias, preste esclarecimentos detalhados acerca da natureza dos vínculos identificados no CCS entre o executado GILBERTO MOTTIN FILHO (CPF 755.***.***-00) e os terceiros JOAO MOTTIN (CPF 009.***.***-64) e MARIA MARTHA MOTTIN (CPF 009.***.***-90), informando se há co-titularidade, procuração ativa para movimentação de valores e se houve transferências vultosas entre as partes a partir de 20/09/2001. Mantenha-se o sigilo dos dados bancários obtidos via CCS, com visibilidade restrita à parte exequente e seus patronos, conforme já determinado no despacho de ID. 589cfeb. Indefiro, por ora, a expedição de ofícios às demais instituições financeiras para simples verificação de saldo, devendo a Secretaria proceder à reiteração da ordem de bloqueio via SISBAJUD (inclusive na modalidade "teimosinha"), abrangendo todas as instituições identificadas nos relatórios de ID. 7cbdc66 e ID. 2d79a9c. Determino a renovação da pesquisa de ativos financeiros dos executados, através do sistema SISBAJUD (na modalidade teimosinha, pelo prazo de 30 dias), visando a quitação da execução. Cumpra-se. Mantenha em sigilo a presente decisão até a resposta aos ofícios a serem expedidos. SALVADOR/BA, 29 de setembro de 2026. MANUELA HERMES DE LIMA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- FLAVIO ANDRADE REZENDE