0000045-02.2023.5.05.0012

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relatora: MARIA DE LOURDES LINHARES LIMA DE OLIVEIRA ROT 0000045-02.2023.5.05.0012 RECORRENTE: JAILSON CONCEICAO DOS SANTOS E OUTROS (1) RECORRIDO: JAILSON CONCEICAO DOS SANTOS E OUTROS (3) A Secretaria da Segunda Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000045-02.2023.5.05.0012 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Expediente gerado com auxílio do Projeto Solária (RJ-2). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ARESTO IMPUGNADO. Nega-se provimento aos embargos de declaração opostos, quando inexistentes quaisquer dos vícios elencados nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Embargos de declaração do Reclamante não provido. SALVADOR/BA, 17 de agosto de 2026. LUIZ ANTONIO VIEIRA DE MAGALHAES NETO Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- ANIMA TREINAMENTO & DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relatora: MARIA DE LOURDES LINHARES LIMA DE OLIVEIRA ROT 0000045-02.2023.5.05.0012 RECORRENTE: JAILSON CONCEICAO DOS SANTOS E OUTROS (1) RECORRIDO: JAILSON CONCEICAO DOS SANTOS E OUTROS (3) A Secretaria da Segunda Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000045-02.2023.5.05.0012 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Expediente gerado com auxílio do Projeto Solária (RJ-2). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ARESTO IMPUGNADO. Nega-se provimento aos embargos de declaração opostos, quando inexistentes quaisquer dos vícios elencados nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Embargos de declaração do Reclamante não provido. SALVADOR/BA, 17 de agosto de 2026. LUIZ ANTONIO VIEIRA DE MAGALHAES NETO Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relatora: MARIA DE LOURDES LINHARES LIMA DE OLIVEIRA ROT 0000045-02.2023.5.05.0012 RECORRENTE: JAILSON CONCEICAO DOS SANTOS E OUTROS (1) RECORRIDO: JAILSON CONCEICAO DOS SANTOS E OUTROS (3) A Secretaria da Segunda Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000045-02.2023.5.05.0012 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Expediente gerado com auxílio do Projeto Solária (RJ-2). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ARESTO IMPUGNADO. Nega-se provimento aos embargos de declaração opostos, quando inexistentes quaisquer dos vícios elencados nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Embargos de declaração do Reclamante não provido. SALVADOR/BA, 17 de agosto de 2026. LUIZ ANTONIO VIEIRA DE MAGALHAES NETO Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- JAILSON CONCEICAO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000045-02.2023.5.05.0012 RECLAMANTE: JAILSON CONCEICAO DOS SANTOS RECLAMADO: ANIMA TREINAMENTO & DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c0b4642 proferida nos autos. DECISÃO Recebo o recurso interposto através das petições de Id 45d45d7 e Id 6ef4bb0 em face do atendimento dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal (preparo, representação processual e tempestividade). Notifique(m)-se o(a,s) recorrido(a,s) para, querendo, contrarrazoá-lo, no prazo legal.Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do(a,s) recorrido(a,s), encaminhem-se os autos ao e. TRT da 5ª Região. SALVADOR/BA, 25 de agosto de 2025. LUIZ AUGUSTO MEDRADO SAMPAIO Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- JAILSON CONCEICAO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000045-02.2023.5.05.0012 RECLAMANTE: JAILSON CONCEICAO DOS SANTOS RECLAMADO: ANIMA TREINAMENTO & DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8966227 proferido nos autos. Ciência às partes da sentença de id. 606e2e0. SALVADOR/BA, 06 de agosto de 2025. LUIZ AUGUSTO MEDRADO SAMPAIO Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ANIMA DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL LTDA

- ANIMA TREINAMENTO & DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL LTDA - EPP

- TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000045-02.2023.5.05.0012 RECLAMANTE: JAILSON CONCEICAO DOS SANTOS RECLAMADO: ANIMA TREINAMENTO & DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL LTDA - EPP E OUTROS (2) Fica V.sa. notificada para tomar ciência da sentença proferida no processo, cuja conclusão é: "...Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, decide este Juízo conceder os benefícios de gratuidade de justiça à parte autora; julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos desta Reclamação formulados por JAÍLSON CONCEIÇÃO DOS SANTOS em face de ANIMA TREINAMENTO & DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL LTDA – EPP, TENDA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S.A. e ANIMA DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL LTDA, condenando as reclamadas, sendo as reclamadas Anima Desenvolvimento Empresarial Ltda e Anima Treinamento & Desenvolvimento de Pessoal Ltda – Epp de forma solidária e a reclamada Tenda Negócios Imobiliários S.A de forma subsidiária, a pagarem as parcelas deferidas, nos termos da fundamentação supra fundamentação supra, que integra este dispositivo como se aqui estivesse transcrita. Os juros de mora e a correção monetária, nos termos da fundamentação. Natureza das verbas contempladas nesta decisão na forma do § 9º, art. 28 da Lei 8.212/91, devendo os recolhimentos previdenciários ser efetuados pela parte empregadora, mas autorizada a dedução dos valores cabíveis à parte empregada, nos termos do art. 33, § 5º, da mesma lei, observado, ainda, o regime de competência, as alíquotas incidentes e o limite máximo do salário de contribuição para os valores a cargo do empregado. Para fim do disposto no art.832, § 3º da CLT, as contribuições deverão ser calculadas e recolhidas sobre as parcelas com natureza de salário-contribuição, conforme elencado no art. 214 do Decreto n. º 3048/99. O Imposto de Renda devido deverá ser calculado pelo regime de competência conforme Instrução Normativa 1.127/2011 da Receita Federal e descontada do crédito do reclamante, nos termos do art. 46 da Lei n.º 8.541/92 e da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Honorários advocatícios, nos termos da fundamentação. Custas, pelos reclamados, de , calculadas sobre , valor arbitrado provisoriamente à condenação.” SALVADOR/BA, 10 de junho de 2025. SUSANE DE OLIVEIRA LUZ Diretor de Secretaria

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000045-02.2023.5.05.0012 RECLAMANTE: JAILSON CONCEICAO DOS SANTOS RECLAMADO: ANIMA TREINAMENTO & DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL LTDA - EPP E OUTROS (2) Fica V.sa. notificada para tomar ciência da sentença proferida no processo, cuja conclusão é: "...Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, decide este Juízo conceder os benefícios de gratuidade de justiça à parte autora; julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos desta Reclamação formulados por JAÍLSON CONCEIÇÃO DOS SANTOS em face de ANIMA TREINAMENTO & DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL LTDA – EPP, TENDA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S.A. e ANIMA DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL LTDA, condenando as reclamadas, sendo as reclamadas Anima Desenvolvimento Empresarial Ltda e Anima Treinamento & Desenvolvimento de Pessoal Ltda – Epp de forma solidária e a reclamada Tenda Negócios Imobiliários S.A de forma subsidiária, a pagarem as parcelas deferidas, nos termos da fundamentação supra fundamentação supra, que integra este dispositivo como se aqui estivesse transcrita. Os juros de mora e a correção monetária, nos termos da fundamentação. Natureza das verbas contempladas nesta decisão na forma do § 9º, art. 28 da Lei 8.212/91, devendo os recolhimentos previdenciários ser efetuados pela parte empregadora, mas autorizada a dedução dos valores cabíveis à parte empregada, nos termos do art. 33, § 5º, da mesma lei, observado, ainda, o regime de competência, as alíquotas incidentes e o limite máximo do salário de contribuição para os valores a cargo do empregado. Para fim do disposto no art.832, § 3º da CLT, as contribuições deverão ser calculadas e recolhidas sobre as parcelas com natureza de salário-contribuição, conforme elencado no art. 214 do Decreto n. º 3048/99. O Imposto de Renda devido deverá ser calculado pelo regime de competência conforme Instrução Normativa 1.127/2011 da Receita Federal e descontada do crédito do reclamante, nos termos do art. 46 da Lei n.º 8.541/92 e da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Honorários advocatícios, nos termos da fundamentação. Custas, pelos reclamados, de , calculadas sobre , valor arbitrado provisoriamente à condenação.” SALVADOR/BA, 10 de junho de 2025. SUSANE DE OLIVEIRA LUZ Diretor de Secretaria

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000045-02.2023.5.05.0012 RECLAMANTE: JAILSON CONCEICAO DOS SANTOS RECLAMADO: ANIMA TREINAMENTO & DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL LTDA - EPP E OUTROS (2) Fica V.sa. notificada para tomar ciência da sentença proferida no processo, cuja conclusão é: "...Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, decide este Juízo conceder os benefícios de gratuidade de justiça à parte autora; julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos desta Reclamação formulados por JAÍLSON CONCEIÇÃO DOS SANTOS em face de ANIMA TREINAMENTO & DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL LTDA – EPP, TENDA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S.A. e ANIMA DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL LTDA, condenando as reclamadas, sendo as reclamadas Anima Desenvolvimento Empresarial Ltda e Anima Treinamento & Desenvolvimento de Pessoal Ltda – Epp de forma solidária e a reclamada Tenda Negócios Imobiliários S.A de forma subsidiária, a pagarem as parcelas deferidas, nos termos da fundamentação supra fundamentação supra, que integra este dispositivo como se aqui estivesse transcrita. Os juros de mora e a correção monetária, nos termos da fundamentação. Natureza das verbas contempladas nesta decisão na forma do § 9º, art. 28 da Lei 8.212/91, devendo os recolhimentos previdenciários ser efetuados pela parte empregadora, mas autorizada a dedução dos valores cabíveis à parte empregada, nos termos do art. 33, § 5º, da mesma lei, observado, ainda, o regime de competência, as alíquotas incidentes e o limite máximo do salário de contribuição para os valores a cargo do empregado. Para fim do disposto no art.832, § 3º da CLT, as contribuições deverão ser calculadas e recolhidas sobre as parcelas com natureza de salário-contribuição, conforme elencado no art. 214 do Decreto n. º 3048/99. O Imposto de Renda devido deverá ser calculado pelo regime de competência conforme Instrução Normativa 1.127/2011 da Receita Federal e descontada do crédito do reclamante, nos termos do art. 46 da Lei n.º 8.541/92 e da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Honorários advocatícios, nos termos da fundamentação. Custas, pelos reclamados, de , calculadas sobre , valor arbitrado provisoriamente à condenação.” SALVADOR/BA, 10 de junho de 2025. SUSANE DE OLIVEIRA LUZ Diretor de Secretaria

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000045-02.2023.5.05.0012 RECLAMANTE: JAILSON CONCEICAO DOS SANTOS RECLAMADO: ANIMA TREINAMENTO & DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL LTDA - EPP E OUTROS (2) Fica V.sa. notificada para tomar ciência da sentença proferida no processo, cuja conclusão é: "...Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, decide este Juízo conceder os benefícios de gratuidade de justiça à parte autora; julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos desta Reclamação formulados por JAÍLSON CONCEIÇÃO DOS SANTOS em face de ANIMA TREINAMENTO & DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL LTDA – EPP, TENDA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S.A. e ANIMA DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL LTDA, condenando as reclamadas, sendo as reclamadas Anima Desenvolvimento Empresarial Ltda e Anima Treinamento & Desenvolvimento de Pessoal Ltda – Epp de forma solidária e a reclamada Tenda Negócios Imobiliários S.A de forma subsidiária, a pagarem as parcelas deferidas, nos termos da fundamentação supra fundamentação supra, que integra este dispositivo como se aqui estivesse transcrita. Os juros de mora e a correção monetária, nos termos da fundamentação. Natureza das verbas contempladas nesta decisão na forma do § 9º, art. 28 da Lei 8.212/91, devendo os recolhimentos previdenciários ser efetuados pela parte empregadora, mas autorizada a dedução dos valores cabíveis à parte empregada, nos termos do art. 33, § 5º, da mesma lei, observado, ainda, o regime de competência, as alíquotas incidentes e o limite máximo do salário de contribuição para os valores a cargo do empregado. Para fim do disposto no art.832, § 3º da CLT, as contribuições deverão ser calculadas e recolhidas sobre as parcelas com natureza de salário-contribuição, conforme elencado no art. 214 do Decreto n. º 3048/99. O Imposto de Renda devido deverá ser calculado pelo regime de competência conforme Instrução Normativa 1.127/2011 da Receita Federal e descontada do crédito do reclamante, nos termos do art. 46 da Lei n.º 8.541/92 e da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Honorários advocatícios, nos termos da fundamentação. Custas, pelos reclamados, de , calculadas sobre , valor arbitrado provisoriamente à condenação.” SALVADOR/BA, 10 de junho de 2025. SUSANE DE OLIVEIRA LUZ Diretor de Secretaria