0001258-38.2012.5.05.0009

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0001258-38.2012.5.05.0009 RECLAMANTE: MANOEL FRANCISCO DE JESUS RECLAMADO: R.C.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 08afbb5 proferido nos autos. 1.Indefiro o pedido de expedição de ofício à Comissão de Valores Mobiliários – CVM, uma vez que o sistema SISBAJUD já contempla instituições financeiras e corretoras de valores mobiliários supervisionadas pela referida autarquia, permitindo o bloqueio de ativos financeiros eventualmente existentes em nome da parte executada. Assim, eventual expedição de ofício direto à CVM mostra-se medida desnecessária e inócua diante da abrangência do SISBAJUD. 2.Notifique-se o Exequente para, no prazo de trinta dias, indicar meios concretos para prosseguimento da execução, sob pena de aguardarem os autos no arquivo provisório da Vara, observando-se o disposto no art.11-A da CLT, ressaltando-se que não serão renovadas diligências já cumpridas sem que haja justificativa plausível. 3.Por fim, ressalto que é dever da parte colaborar com o judiciário, evitando a indicação de supostos meios de execução sem indícios de utilidade para o deslinde do feito, mobilizando o aparato judicial para atos inúteis ou repetitivos. 4.Permanecendo silente o exequente, os autos serão arquivados provisoriamente até ulterior manifestação da parte exequente no sentido de indicar novos meios de prosseguimento da execução ou até transcurso do prazo previsto do Art. 11-A da CLT. SALVADOR/BA, 22 de julho de 2026. JEFERSON DE CASTRO ALMEIDA Juiz do Trabalho

Intimado(s) / Citado(s)

- MANOEL FRANCISCO DE JESUS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0001258-38.2012.5.05.0009 RECLAMANTE: MANOEL FRANCISCO DE JESUS RECLAMADO: R.C.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2061770 proferido nos autos. Notifique-se o Exequente para, no prazo de trinta dias, indicar meios concretos para prosseguimento da execução, sob pena de aguardarem os autos no arquivo provisório da Vara, observando-se o disposto no art.11-A da CLT, ressaltando-se que não serão renovadas diligências já cumpridas sem que haja justificativa plausível. Por fim, ressalto que é dever da parte colaborar com o judiciário, evitando a indicação de supostos meios de execução sem indícios de utilidade para o deslinde do feito, mobilizando o aparato judicial para atos inúteis ou repetitivos. Permanecendo silente o exequente, os autos serão arquivados provisoriamente até ulterior manifestação da parte exequente no sentido de indicar novos meios de prosseguimento da execução ou até transcurso do prazo previsto do Art. 11-A da CLT. SALVADOR/BA, 05 de maio de 2026. LUCIANO DOREA MARTINEZ CARREIRO Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- MANOEL FRANCISCO DE JESUS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0001258-38.2012.5.05.0009 RECLAMANTE: MANOEL FRANCISCO DE JESUS RECLAMADO: R.C.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cae66ac proferido nos autos. Notifique-se o Exequente para, no prazo de trinta dias, indicar meios concretos para prosseguimento da execução, sob pena de aguardarem os autos no arquivo provisório da Vara, observando-se o disposto no art.11-A da CLT, ressaltando-se que não serão renovadas diligências já cumpridas sem que haja justificativa plausível. Por fim, ressalto que é dever da parte colaborar com o judiciário, evitando a indicação de supostos meios de execução sem indícios de utilidade para o deslinde do feito, mobilizando o aparato judicial para atos inúteis ou repetitivos. Permanecendo silente o exequente, os autos serão arquivados provisoriamente até ulterior manifestação da parte exequente no sentido de indicar novos meios de prosseguimento da execução ou até transcurso do prazo previsto do Art. 11-A da CLT. SALVADOR/BA, 25 de fevereiro de 2026. CLARISSA MOTA CARVALHO OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- ISABELA DE CARVALHO MARQUES

- R.C.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

- ALICE RIBEIRO DE ALMEIDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0001258-38.2012.5.05.0009 RECLAMANTE: MANOEL FRANCISCO DE JESUS RECLAMADO: R.C.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (4) Fica V.sa. notificada para tomar ciência da sentença proferida no processo, cuja conclusão é: "... Ante o exposto, o Juízo da 09ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR, em sua sede, pela lavra do MM. Juíza do Trabalho CLARISSA MOTA CARVALHO OLIVEIRA, nos autos da presente ação trabalhista, ajuizada por MANOEL FRANCISCO DE JESUS em face, originariamente, de R.C.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., DECIDE, acerca de requerimento de responsabilização patrimonial, via desconsideração inversa de personalidade jurídica: - afastar as preliminares de: - ilegitimidades passivas de Chuí Engenharia Ltda. e de Prime Engenharia e Consultoria Ltda.; - suspensão do julgamento da pretensão de responsabilização patrimonial das partes impugnantes Chuí Engenharia Ltda. e de Prime Engenharia e Consultoria Ltda.; - nulidade de suposta decisão de reconhecimento de grupo econômico composto por R.C.A. Empreendimentos Imobiliários Ltda., Chuí Engenharia Ltda. e Prime Engenharia e Consultoria Ltda.; - incompetência deste Juízo trabalhista para processar e julgar o incidente de desconsideração inversa de personalidade jurídica; - no mérito, acolher em parte a IMPUGNAÇÃO apresentada conjuntamente por CHUÍ ENGENHARIA LTDA. e por PRIME ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. em face do INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DE PERSONALIDADE JURÍDICA, para: - NÃO RESPONSABILIZAR patrimonialmente, nos termos da fundamentação supra, que integra esta sentença como se aqui estivesse literalmente transcrita, CHUÍ ENGENHARIA LTDA. e PRIME ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. pela dívida exequenda assentada na presente ação; e - determinar a exclusão, após o trânsito em julgado desta decisão, de CHUÍ ENGENHARIA LTDA. e de PRIME ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.; - não conhecer das alegações de inexistência de grupo econômico e de não exaurimento dos meios executórios contra a devedora principal. INTIMEM-SE: - - CHUÍ ENGENHARIA LTDA.; e - . Prazo de Transcorrido in albis o prazo de lei, deverão ser cumpridas as seguintes ordens: - excluir Chuí Engenharia Ltda. e ., certificando-se a exclusão; e - intimar a parte exequente, no sentido de que apresente, no prazo de lei, bens penhoráveis da parte executada, sob pena de que o silêncio injustificado implique o arquivamento provisório dos autos, com a possibilidade de, atendidos os termos da lei, operar-se a prescrição intercorrente." SALVADOR/BA, 06 de novembro de 2024. ISABELA CRUZ FREITAS Servidor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0001258-38.2012.5.05.0009 RECLAMANTE: MANOEL FRANCISCO DE JESUS RECLAMADO: R.C.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (4) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Pelo presente Edital, com prazo de 15 dias, após o decurso de 20 dias de sua publicação, fica notificado(a) CHUI ENGENHARIA LTDA., com endereço incerto e não sabido, para no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca do incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica suscitado, bem como requerer as provas cabíveis, já considerando a inversão do ônus da prova, por considerar que o exequente tem hipossuficiência para localização de meios efetivos para a satisfação de seu crédito de natureza alimentar. Deverá, ainda, indicar bens da reclamada suscetíveis a penhora. SALVADOR/BA, 03 de julho de 2024.ISABELA CRUZ FREITASServidor

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0001258-38.2012.5.05.0009 RECLAMANTE: MANOEL FRANCISCO DE JESUS RECLAMADO: R.C.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (2) PROCESSO: 0001258-38.2012.5.05.0009 Fica V.Sa. notificada para:Considerando que a empresa de id.d2f54c5 encontra-se extinta, notifique-se o Exequente para, no prazo de trinta dias, indicar meios concretos para prosseguimento da execução, sob pena de aguardarem os autos no arquivo provisório da Vara, observando-se o disposto no art.11-A da CLT, ressaltando-se que não serão renovadas diligências já cumpridas sem que haja justificativa plausível.Por fim, ressalto que é dever da parte colaborar com o judiciário, evitando a indicação de supostos meios de execução sem indícios de utilidade para o deslinde do feito, mobilizando o aparato judicial para atos inúteis ou repetitivos. SALVADOR/BA, 29 de abril de 2024.ISABELA CRUZ FREITASServidor

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.