0001408-87.2014.5.06.0181

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE IGARASSU 0001408-87.2014.5.06.0181 : EDILENE GOMES DA SILVA : POSTO PAIS & FILHOS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ef0ea0c proferida nos autos. VISTOS. Diante da quitação, JULGO EXTINTO o cumprimento do título judicial, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Proceda-se à baixa da ordem de indisponibilidade CNIB de ID cb0a801. Consistindo esta decisão em ordem de baixa também para eventuais registros feitos à margem das matrículas de imóveis de titularidade do devedor ROMERO URQUIZA VERAS em razão desta indisponibilidade, que deverá ser objeto de diligência pelo próprio devedor para baixa junto às serventias registrais mediante pagamento das custas notariais correlatas.Oficie-se aos cartórios de RGI para prenotação da baixa das penhoras referentes aos processos em epígrafe efetuadas junto às matrículas de nº 6245 e 6246 (Moreno). Deverá o cartório respectivo informar o valor das custas notariais referentes tanto ao registro das penhoras como à baixa, apresentando as respectivas guias SICASE.Apresentadas as guias SICASE, deverá a escrivania intimar o executado ROMERO URQUIZA VERAS para que efetue seu pagamento em 48 horas, sob pena de execução quanto às mesmas. Deverá o executado efetuar o pagamento direto das guias apresentadas, não sendo autorizado o depósito judicial.Comprovado o pagamento, comunique-se o adimplemento à serventia registral de imóveis, para confirmação da baixa prenotada.Em seguida, ao ARQUIVO com a devida baixa na distribuição. P.R.I. Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei 11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico "http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam", informando-se a chave numérica abaixo. -------------------------------------------------------------------- SITUAÇÃO DO CADASTRO DO PROCESSO ACIMA NO PJe-TRT6 NO MOMENTO DE EMISSÃO DESTE ATO: PROCESSO Nº 0001408-87.2014.5.06.0181 RECLAMANTE: EDILENE GOMES DA SILVA ADVOGADO(S): ALEX RICARDO DE FREITAS SANTOS, OAB: 28059 RECLAMADO: POSTO PAIS & FILHOS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME, COMERCIO COMBUSTIVEL IGARASSU EIRELI, ROMERO URQUIZA VERAS ADVOGADO(S): GILBERTO PEREIRA DA SILVA MANOEL LUCIANO SILVA DE LIMA, OAB: 14344 PAULO FERNANDO FERREIRA FILHO CAROLINA OLIVEIRA FRAZAO, OAB: 23266 -----------------------------------------------------------------------/SLSF IGARASSU/PE, 28 de fevereiro de 2025. EVANDRO EULER DIAS Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- EDILENE GOMES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE IGARASSU 0001408-87.2014.5.06.0181 : EDILENE GOMES DA SILVA : POSTO PAIS & FILHOS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ef0ea0c proferida nos autos. VISTOS. Diante da quitação, JULGO EXTINTO o cumprimento do título judicial, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Proceda-se à baixa da ordem de indisponibilidade CNIB de ID cb0a801. Consistindo esta decisão em ordem de baixa também para eventuais registros feitos à margem das matrículas de imóveis de titularidade do devedor ROMERO URQUIZA VERAS em razão desta indisponibilidade, que deverá ser objeto de diligência pelo próprio devedor para baixa junto às serventias registrais mediante pagamento das custas notariais correlatas.Oficie-se aos cartórios de RGI para prenotação da baixa das penhoras referentes aos processos em epígrafe efetuadas junto às matrículas de nº 6245 e 6246 (Moreno). Deverá o cartório respectivo informar o valor das custas notariais referentes tanto ao registro das penhoras como à baixa, apresentando as respectivas guias SICASE.Apresentadas as guias SICASE, deverá a escrivania intimar o executado ROMERO URQUIZA VERAS para que efetue seu pagamento em 48 horas, sob pena de execução quanto às mesmas. Deverá o executado efetuar o pagamento direto das guias apresentadas, não sendo autorizado o depósito judicial.Comprovado o pagamento, comunique-se o adimplemento à serventia registral de imóveis, para confirmação da baixa prenotada.Em seguida, ao ARQUIVO com a devida baixa na distribuição. P.R.I. Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei 11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico "http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam", informando-se a chave numérica abaixo. -------------------------------------------------------------------- SITUAÇÃO DO CADASTRO DO PROCESSO ACIMA NO PJe-TRT6 NO MOMENTO DE EMISSÃO DESTE ATO: PROCESSO Nº 0001408-87.2014.5.06.0181 RECLAMANTE: EDILENE GOMES DA SILVA ADVOGADO(S): ALEX RICARDO DE FREITAS SANTOS, OAB: 28059 RECLAMADO: POSTO PAIS & FILHOS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME, COMERCIO COMBUSTIVEL IGARASSU EIRELI, ROMERO URQUIZA VERAS ADVOGADO(S): GILBERTO PEREIRA DA SILVA MANOEL LUCIANO SILVA DE LIMA, OAB: 14344 PAULO FERNANDO FERREIRA FILHO CAROLINA OLIVEIRA FRAZAO, OAB: 23266 -----------------------------------------------------------------------/SLSF IGARASSU/PE, 28 de fevereiro de 2025. EVANDRO EULER DIAS Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- POSTO PAIS & FILHOS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME

- ROMERO URQUIZA VERAS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO CEJUSC PAULISTA ATOrd 0001408-87.2014.5.06.0181 RECLAMANTE: EDILENE GOMES DA SILVA RECLAMADO: POSTO PAIS & FILHOS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 199885f proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc. Recebo o presente feito, de logo determinando a designação de audiência (videoconferência) para tentativa de conciliação, com a imediata notificação das partes, por intermédio dos seus advogados ou pessoalmente, acaso sem assistência jurídica nos autos, por meio da plataforma ZOOM, para o dia 23/01/2025 10:00, acessível pelo link abaixo informado, podendo ser utilizado tablet, celular, computador pessoal usando o navegador Google Chrome. É facultado à parte comparecer ao CEJUSC presencialmente, em caso de impossibilidade de acesso virtual à audiência de conciliação. Se possível, os advogados e partes deverão informar telefone para viabilizar a celeridade de contato, caso seja necessário. Acessar a SALA 2, por meio do link abaixo informado. https://trt6-jus-br.zoom.us/j/876.***.***-40 ID da reunião: 876 8724 2840 Contatos do CEJUSC de Paulista: Telefone: (81)99965-1090 (whatsapp) E-mail: [email protected] Ressalto que o ATO CSJT.GP.SG Nº 141/2020, ao disciplinar a respeito da estruturação e os procedimentos dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas – CEJUSC-JT da Justiça do Trabalho, dispõe em seu art. 10, §4º, que “o magistrado supervisor não deverá se pronunciar sobre questão jurídica que envolve a disputa”, de modo que, inexitosa a tentativa de composição, deverá o feito retornar ao Juízo de origem, mediante despacho, para adoção das medidas que entender cabíveis. Intimem-se. PAULISTA/PE, 19 de dezembro de 2024. MARCILIO FLORENCIO MOTA Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC-JT 1º grau

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- ROMERO URQUIZA VERAS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE IGARASSU ATOrd 0001408-87.2014.5.06.0181 RECLAMANTE: EDILENE GOMES DA SILVA RECLAMADO: POSTO PAIS & FILHOS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f31e013 proferido nos autos. VISTOS. Fale a exequente em 48 horas acerca da proposta de acordo de ID e6b377b. Deverão ambas as partes, no mesmo prazo, querendo, indicar a responsabilidade quanto às contribuições previdenciárias já apuradas e custas, bem como honorários advocatícios, devendo, para tanto, observar o teor das OJs N.º 368, 376 e 398 da SDI-I do TST. No mais, aguarde-se o cumprimento do mandado expedido. Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei 11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico "http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam", informando-se a chave numérica abaixo. -------------------------------------------------------------------- SITUAÇÃO DO CADASTRO DO PROCESSO ACIMA NO PJe-TRT6 NO MOMENTO DE EMISSÃO DESTE ATO: PROCESSO Nº 0001408-87.2014.5.06.0181 RECLAMANTE: EDILENE GOMES DA SILVA ADVOGADO(S): ALEX RICARDO DE FREITAS SANTOS, OAB: 28059 RECLAMADO: POSTO PAIS & FILHOS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME, COMERCIO COMBUSTIVEL IGARASSU EIRELI, ROMERO URQUIZA VERAS ADVOGADO(S): GILBERTO PEREIRA DA SILVA MANOEL LUCIANO SILVA DE LIMA, OAB: 14344 PAULO FERNANDO FERREIRA FILHO CAROLINA OLIVEIRA FRAZAO, OAB: 23266 -----------------------------------------------------------------------/SLSF IGARASSU/PE, 09 de dezembro de 2024. IBRAHIM ALVES DA SILVA FILHO Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- EDILENE GOMES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE IGARASSU ATOrd 0001408-87.2014.5.06.0181 RECLAMANTE: EDILENE GOMES DA SILVA RECLAMADO: POSTO PAIS & FILHOS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f31e013 proferido nos autos. VISTOS. Fale a exequente em 48 horas acerca da proposta de acordo de ID e6b377b. Deverão ambas as partes, no mesmo prazo, querendo, indicar a responsabilidade quanto às contribuições previdenciárias já apuradas e custas, bem como honorários advocatícios, devendo, para tanto, observar o teor das OJs N.º 368, 376 e 398 da SDI-I do TST. No mais, aguarde-se o cumprimento do mandado expedido. Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei 11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico "http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam", informando-se a chave numérica abaixo. -------------------------------------------------------------------- SITUAÇÃO DO CADASTRO DO PROCESSO ACIMA NO PJe-TRT6 NO MOMENTO DE EMISSÃO DESTE ATO: PROCESSO Nº 0001408-87.2014.5.06.0181 RECLAMANTE: EDILENE GOMES DA SILVA ADVOGADO(S): ALEX RICARDO DE FREITAS SANTOS, OAB: 28059 RECLAMADO: POSTO PAIS & FILHOS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME, COMERCIO COMBUSTIVEL IGARASSU EIRELI, ROMERO URQUIZA VERAS ADVOGADO(S): GILBERTO PEREIRA DA SILVA MANOEL LUCIANO SILVA DE LIMA, OAB: 14344 PAULO FERNANDO FERREIRA FILHO CAROLINA OLIVEIRA FRAZAO, OAB: 23266 -----------------------------------------------------------------------/SLSF IGARASSU/PE, 09 de dezembro de 2024. IBRAHIM ALVES DA SILVA FILHO Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- POSTO PAIS & FILHOS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME

- ROMERO URQUIZA VERAS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE IGARASSU ATOrd 0001408-87.2014.5.06.0181 RECLAMANTE: EDILENE GOMES DA SILVA RECLAMADO: POSTO PAIS & FILHOS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME E OUTROS (2) EDITAL DE INTIMAÇÃO EM PROCESSO ELETRÔNICO Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(íza) do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho de Igarassu-PE, fica(m) intimado(s) por meio deste edital ROMERO URQUIZA VERAS, através de seu(s) advogado(s) acima referido(s), para tomar(em) CIÊNCIA DA PENHORA LAVRADA NOS AUTOS ATRAVÉS DO AUTO/TERMO DE ID Nº 010e2db e 3532af4. Prazo: 5 dias. Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação da Resolução N.º 185/2017 do CSJT, do Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008 e do Ato TRT6-GP N.º 443/2012. DADO E PASSADO nesta cidade de IGARASSU/PE-PE, em 12/11/2024. Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei 11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico "http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam", informando-se a chave numérica abaixo.--------------------------------------------------------------------SITUAÇÃO DO CADASTRO DO PROCESSO ACIMA NO PJe-TRT6 NO MOMENTO DE EMISSÃO DESTE ATO:PROCESSO Nº 0001408-87.2014.5.06.0181RECLAMANTE: EDILENE GOMES DA SILVAADVOGADO(S): ALEX RICARDO DE FREITAS SANTOS, OAB: 28059RECLAMADO: POSTO PAIS & FILHOS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME, COMERCIO COMBUSTIVEL IGARASSU EIRELI, ROMERO URQUIZA VERASADVOGADO(S): GILBERTO PEREIRA DA SILVA MANOEL LUCIANO SILVA DE LIMA, OAB: 14344 PAULO FERNANDO FERREIRA FILHO CAROLINA OLIVEIRA FRAZAO, OAB: 23266-----------------------------------------------------------------------/JFS IGARASSU/PE, 12 de novembro de 2024. JOAO FERREIRA DA SILVA Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- ROMERO URQUIZA VERAS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE IGARASSU ATOrd 0001408-87.2014.5.06.0181 RECLAMANTE: EDILENE GOMES DA SILVA RECLAMADO: POSTO PAIS & FILHOS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f968e41 proferido nos autos. VISTOS. À exequente para, querendo, manifestar-se acerca dos itens 20 e 21 do despacho de ID 10f5adb. Comprovada a titularidade do(s) bem(s) imóvel(eis) indicado(s) à penhora no(s) documento(s) de ID(s) afdb4a4 (matrícula n.º 6245), DETERMINO: Nos termos dos Art. 838 e 845, § 1º do CPC, à DIREÇÃO DE SECRETARIA para lavratura do(s) termo(s) de penhora do(s) imóvel(eis) indicado(s) , ficando desde já nomeado o(a) representante legal do(a) executado(a), Sr(a). ROMERO URQUIZA VERAS (CPF 031.***.***-66), como depositário(a).Ato contínuo, proceda a DIREÇÃO DE SECRETARIA ao(s) registro(s) da(s) penhora(s) junto ao(s) cartório(s) de registro de imóveis competente(s), via sistema SREI-ARISP (Operador Nacional de Registros - ONR), alertando-lhe(s) de que a avaliação do(s) bem(s) será concluída em ato posterior nos termos da lei. A prenotação da penhora deve levar em consideração o valor venal do imóvel contido na certidão do cartório de imóveis apresentada nestes autos ou aquele referente a sua última aquisição averbada à margem da matrícula;Em seguida, dê-se ciência ao(à) executado(a) no prazo de 5 dias, através de seu patrono cadastrado no PJe, via DEJT (Art. 841, § 1º CPC). Deverá, ainda, a secretaria, intimar da(s) penhora(s) o(a) cônjuge do(a) executado(a), se houver, e também ao(à) fiel depositário(a).Após, expeça-se mandado de constatação e avaliação definitiva por oficial de justiça.Feita a constatação e avaliação definitiva, dê-se ciência do(s) auto(s) respectivo(s) às partes, e informe-se ao(s) cartório(s) para averbação à margem do(s) registro(s) da(s) penhora(s). Prazo: 5 dias.Em seguida, intime-se o(a) exequente para dizer de seu interesse na alienação por iniciativa particular ou adjudicação, no prazo de 10 dias (Arts. 879 e 880 CPC), bem como para dizer se deseja ficar como fiel depositário(a).em caso de exercício do direito à adjudicação, deverá o(a) exequente depositar em juízo o valor correspondente à diferença entre o valor exequendo e o valor da avaliação definitiva do imóvel, caso este tenha sido avaliado em valor superior ao seu crédito.Após o prazo do exequente, v. conclusos.No mais, aguarde-se a resposta do CNIB. Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei 11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico "http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam", informando-se a chave numérica abaixo.--------------------------------------------------------------------SITUAÇÃO DO CADASTRO DO PROCESSO ACIMA NO PJe-TRT6 NO MOMENTO DE EMISSÃO DESTE ATO:PROCESSO Nº 0001408-87.2014.5.06.0181RECLAMANTE: EDILENE GOMES DA SILVAADVOGADO(S): ALEX RICARDO DE FREITAS SANTOS, OAB: 28059RECLAMADO: POSTO PAIS & FILHOS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME, COMERCIO COMBUSTIVEL IGARASSU EIRELI, ROMERO URQUIZA VERASADVOGADO(S): GILBERTO PEREIRA DA SILVA MANOEL LUCIANO SILVA DE LIMA, OAB: 14344 PAULO FERNANDO FERREIRA FILHO CAROLINA OLIVEIRA FRAZAO, OAB: 23266-----------------------------------------------------------------------/SLSF IGARASSU/PE, 12 de outubro de 2024. HANTONY CASSIO FERREIRA DA COSTA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- ROMERO URQUIZA VERAS