0000008-63.2019.5.08.0001

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ATOrd 0000008-63.2019.5.08.0001 RECLAMANTE: MAICON SOARES DE ARAUJO RECLAMADO: NAVEGACAO RIO MAR EIRELI - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e6d515a proferido nos autos. I - Defiro o requerimento formulado pela parte exequente, sob o ID b8f7e25, e determino a citação do suscitado ESPÓLIO DE JORGE DE OLIVEIRA PINHEIRO, na pessoa de seu representante MARCELO MOTA PINHEIRO, nos termos do despacho de ID 1ace4c0. II - Registre-se no sistema PJe os dados do representante do ESPÓLIO DE JORGE DE OLIVEIRA PINHEIRO, MARCELO MOTA PINHEIRO, inclusive seu CPF, para fins de regularização cadastral e cumprimento da diligência determinada. BELEM/PA, 14 de agosto de 2026. ANDRE MAROJA DE SOUZA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- MAICON SOARES DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ATOrd 0000008-63.2019.5.08.0001 RECLAMANTE: MAICON SOARES DE ARAUJO RECLAMADO: NAVEGACAO RIO MAR EIRELI - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a1c8a07 proferido nos autos. I – Indefiro o pedido de realização de diligências pelo Juízo com a finalidade de promover a correta formação do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ), uma vez que compete à parte suscitante o ônus de instaurar e instruir adequadamente o incidente, não cabendo ao Juízo suprir eventual deficiência na sua formação. Contudo, diante da informação acerca do falecimento da parte suscitada (ID 185837d), determino a retificação da autuação para que passe a constar como suscitado o ESPÓLIO DE JORGE DE OLIVEIRA PINHEIRO. II - O incidente de desconsideração da personalidade jurídica constitui ação de natureza incidental, cuja correta formação incumbe à parte suscitante. Desse modo, não compete ao Juízo promover diligências destinadas a suprir deficiência na indicação das partes ou na regular constituição do incidente, ônus que recai exclusivamente sobre quem o instaurou. Nos termos do art. 319 do CPC, compete à parte indicar corretamente os sujeitos da demanda, bem como observar os requisitos legais para a formação da relação processual. Tratando-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, aplicam-se, ainda, os arts. 133 a 137 do CPC, cabendo à parte requerente instruí-lo adequadamente. Assim, inexistindo atribuição do Juízo para promover as diligências necessárias à regularização do incidente, indefiro o pedido, sem prejuízo de que a parte exequente, querendo, promova a adequada emenda ao incidente mediante a apresentação de requerimento devidamente instruído, no prazo legal. III – Quanto ao pedido de tutela cautelar de arresto, este Juízo apreciará a medida após a apresentação da defesa pelo suscitado, oportunizando-se, previamente, o exercício do contraditório. BELEM/PA, 06 de agosto de 2026. ANDRE MAROJA DE SOUZA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- NAVEGACAO RIO MAR EIRELI - ME

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ATOrd 0000008-63.2019.5.08.0001 RECLAMANTE: MAICON SOARES DE ARAUJO RECLAMADO: NAVEGACAO RIO MAR EIRELI - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a1c8a07 proferido nos autos. I – Indefiro o pedido de realização de diligências pelo Juízo com a finalidade de promover a correta formação do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ), uma vez que compete à parte suscitante o ônus de instaurar e instruir adequadamente o incidente, não cabendo ao Juízo suprir eventual deficiência na sua formação. Contudo, diante da informação acerca do falecimento da parte suscitada (ID 185837d), determino a retificação da autuação para que passe a constar como suscitado o ESPÓLIO DE JORGE DE OLIVEIRA PINHEIRO. II - O incidente de desconsideração da personalidade jurídica constitui ação de natureza incidental, cuja correta formação incumbe à parte suscitante. Desse modo, não compete ao Juízo promover diligências destinadas a suprir deficiência na indicação das partes ou na regular constituição do incidente, ônus que recai exclusivamente sobre quem o instaurou. Nos termos do art. 319 do CPC, compete à parte indicar corretamente os sujeitos da demanda, bem como observar os requisitos legais para a formação da relação processual. Tratando-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, aplicam-se, ainda, os arts. 133 a 137 do CPC, cabendo à parte requerente instruí-lo adequadamente. Assim, inexistindo atribuição do Juízo para promover as diligências necessárias à regularização do incidente, indefiro o pedido, sem prejuízo de que a parte exequente, querendo, promova a adequada emenda ao incidente mediante a apresentação de requerimento devidamente instruído, no prazo legal. III – Quanto ao pedido de tutela cautelar de arresto, este Juízo apreciará a medida após a apresentação da defesa pelo suscitado, oportunizando-se, previamente, o exercício do contraditório. BELEM/PA, 06 de agosto de 2026. ANDRE MAROJA DE SOUZA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- MAICON SOARES DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ATOrd 0000008-63.2019.5.08.0001 RECLAMANTE: MAICON SOARES DE ARAUJO RECLAMADO: NAVEGACAO RIO MAR EIRELI - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4ae4a08 proferido nos autos. I – Considerando a certidão de ID a791695 e a manifestação da parte exequente (ID 3b27987), defiro os requerimentos formulados e determino à Secretaria que proceda à consulta, por meio do sistema CRC Jud, visando à verificação de eventual registro de óbito do suscitado JORGE DE OLIVEIRA PINHEIRO, promovendo a juntada da respectiva certidão, caso localizada, bem como à realização de consulta ao sistema CENSEC, juntando aos autos o respectivo resultado. II – Após o cumprimento das diligências, notifique-se a parte exequente para que, à vista dos resultados obtidos, requeira o que entender de direito ao regular prosseguimento da execução. BELEM/PA, 20 de julho de 2026. ANDRE MAROJA DE SOUZA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- NAVEGACAO RIO MAR EIRELI - ME

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ATOrd 0000008-63.2019.5.08.0001 RECLAMANTE: MAICON SOARES DE ARAUJO RECLAMADO: NAVEGACAO RIO MAR EIRELI - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4ae4a08 proferido nos autos. I – Considerando a certidão de ID a791695 e a manifestação da parte exequente (ID 3b27987), defiro os requerimentos formulados e determino à Secretaria que proceda à consulta, por meio do sistema CRC Jud, visando à verificação de eventual registro de óbito do suscitado JORGE DE OLIVEIRA PINHEIRO, promovendo a juntada da respectiva certidão, caso localizada, bem como à realização de consulta ao sistema CENSEC, juntando aos autos o respectivo resultado. II – Após o cumprimento das diligências, notifique-se a parte exequente para que, à vista dos resultados obtidos, requeira o que entender de direito ao regular prosseguimento da execução. BELEM/PA, 20 de julho de 2026. ANDRE MAROJA DE SOUZA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- MAICON SOARES DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ATOrd 0000008-63.2019.5.08.0001 RECLAMANTE: MAICON SOARES DE ARAUJO RECLAMADO: NAVEGACAO RIO MAR EIRELI - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ace1a43 proferido nos autos. I - Considerando a devolução da Carta Precatória nº 0000322-13.2026.5.14.0416 , conforme certidão id 2e2d3c0 e as certidões lavradas pelo Oficial de Justiça Avaliador Federal do TRT da 14ª Região, informando que o Sr. JORGE DE OLIVEIRA PINHEIRO, incluído no presente feito em razão da instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, teria falecido há aproximadamente quatro anos, dê-se ciência à parte exequente. II - Intime-se o reclamante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da informação constante nas certidões de devolução de mandado, requerendo o que entender de direito para o regular prosseguimento do feito. BELEM/PA, 14 de julho de 2026. AMANACI GIANNACCINI Juíza do Trabalho Titular

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- MAICON SOARES DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ATOrd 0000008-63.2019.5.08.0001 RECLAMANTE: MAICON SOARES DE ARAUJO RECLAMADO: NAVEGACAO RIO MAR EIRELI - ME E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO - PJe-JT DESTINATÁRIO: MAICON SOARES DE ARAUJO Fica(m) a(s) parte(s) indicada no campo "DESTINATÁRIO" notificada(s) para tomar ciência das consultas de endereço realizadas por meio do SISBAJUD e INFOJUD, para que providencie a emenda ao IDPJ (incidente de desconsideração da personalidade jurídica da executada), ID b070bfb, no prazo de 15 dias. A autenticidade do presente documento pode ser verificada através de consulta ao site http://pje.trt8.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a numeração que se encontra ao final do presente documento, abaixo do código de barras. BELEM/PA, 06 de abril de 2026. RODRIGO MEDEIROS DE BARROS Assessor

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- MAICON SOARES DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ATOrd 0000008-63.2019.5.08.0001 RECLAMANTE: MAICON SOARES DE ARAUJO RECLAMADO: NAVEGACAO RIO MAR EIRELI - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8a92eca proferido nos autos. Defiro o pedido da parte exequente, ID 38441d9, e determino a realização, pela secretaria, de diligências por meio de buscas eletrônicas (SISBAJUD/INFOJUD) para fins de obtenção do endereço do SUSCITADO Jorge de Oliveira Pinheiro. Uma vez obtidas as informações, dê-se ciência à parte exequente, para que providencie a emenda ao IDPJ (incidente de desconsideração da personalidade jurídica da executada), ID b070bfb, no prazo de 15 dias. BELEM/PA, 18 de março de 2026. ANDRE MAROJA DE SOUZA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- NAVEGACAO RIO MAR EIRELI - ME

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM 0000008-63.2019.5.08.0001 : MAICON SOARES DE ARAUJO : NAVEGACAO RIO MAR EIRELI - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 01d39c9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – CONCLUSÃO ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA SUSCITADO POR MAICON SOARES DE ARAUJO PARA DESCONSIDERAR A PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA EXECUTADA NAVEGACAO RIO MAR EIRELI - ME., NO CASO CONCRETO, E DECLARAR A RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL DA SÓCIA JAMILLE DA SILVA PINHEIRO, PELA INTEGRALIDADE DO CRÉDITO EXEQUENDO NÃO QUITADO NA PRESENTE DEMANDA. À SECRETARIA PARA QUE, COM FUNDAMENTO NO ART. 139, IV, DO CPC E ART. 855-A § 2º DA CLT, PROCEDA AO ARRESTO DE ATIVOS FINANCEIROS E BENS DA AGORA EXECUTADA. NOTIFIQUEM-SE AS PARTES. CUMPRA-SE. AMANACI GIANNACCINI Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- MAICON SOARES DE ARAUJO