0005367-57.2025.5.09.0000

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO SECRETARIA DE CONCILIAÇÃO E EXECUÇÃO EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA Relatora: SIMONE GALAN DE FIGUEIREDO RPV 0005367-57.2025.5.09.0000 REQUERENTE: BALAROTI - COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO S.A. REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL (PGFN) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b6feea0 proferido nos autos. @RJ25 Ciência automática ao Juízo da execução Juntada do despacho no PJe1 CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Exma. Juíza Auxiliar da Presidência em Precatórios, em razão do recebimento da requisição de pequeno valor e da certidão id 77edfbd. Em 15/09/2025. Luciana Benetti Bertão Cruz Diretora de Secretaria DESPACHO 1. O artigo 7º, § 2º, do Ato Presidência TRT9 nº 207/2022 (acrescido pelo Ato 288/2024) estabelece que “o Juízo da execução intimará as partes quanto ao inteiro teor da RPV Federal [...] com prazo de 5 (cinco) dias, sendo vedada a remessa ao Tribunal antes do decurso desse prazo, anexando a respectiva certidão na forma do inciso II deste artigo”. 2. Como atesta a secretaria, a Vara de origem não apresentou, juntamente com a requisição de pequeno valor (RPV), a certidão em referência. 3. Impõe-se, portanto, o cancelamento da presente RPV. 4. Proceda a secretaria aos registros no Sistema de Gestão Eletrônica de Precatórios (GPrec), arquivando-se os presentes autos. 5. Ciência ao Juízo da execução para a expedição de nova requisição de pagamento (GPrec/PJe), com a intimação das partes e certificação do vencimento do prazo (PJe). 6. Intimem-se as partes. CURITIBA/PR, 18 de setembro de 2025. SIMONE GALAN DE FIGUEIREDO Juíza do Trabalho Auxiliar da Presidência

Intimado(s) / Citado(s)

- BALAROTI - COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO S.A.