1000003-73.2024.5.00.0000

1. 23 jan 2026· 00:00 · há 8 meses

   Intimação

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   Órgão

   7ª Turma

   Classe

   TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE

   Destinatários

   BANCO BRADESCO S.A., FABIANO COSTA DOS SANTOS

   Advogados

   FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA (OAB 150735/RJ), CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 111030/RJ)

   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 7ª TURMA Relator: JOSÉ PEDRO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA TutCautAnt 1000003-73.2024.5.00.0000 REQUERENTE: BANCO BRADESCO S.A. REQUERIDO: FABIANO COSTA DOS SANTOS PROCESSO Nº TST-TutCautAnt - 1000003-73.2024.5.00.0000 REQUERENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: Dr. FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA ADVOGADO: Dr. CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS REQUERIDO: FABIANO COSTA DOS SANTOS GDCJPC/raa / D E C I S Ã O Trata-se de pedido de tutela cautelar antecedente, por meio da qual o requerente busca a atribuição de efeito suspensivo ao Recurso de Revista interposto no processo nº TST-0100987-53.2020.5.01.0046. O Exmo. Ministro Presidente do TST deferiu a tutela de urgência e atribuiu efeito suspensivo ao Recurso de Revista, “enquanto pendente de julgamento o recurso no âmbito deste Tribunal Superior” (id. 0b9fd4b). Em consulta ao andamento do processo nº 0100987-53.2020.5.01.0046, constata-se que, em 26.11.2025, a c. 7ª Turma do TST deu provimento ao Recurso de Revista do reclamado para, “reconhecendo a validade da dispensa, afastar a determinação de reintegração da parte reclamante, bem como a indenização arbitrada a título de danos morais, julgando totalmente improcedente o pedido ”. Assim, restam exauridos os efeitos da tutela cautelar antecedente deferida, que atribuiu efeito suspensivo ao Recurso de Revista até o seu julgamento. Diante disso, determino o arquivamento do presente processo. Publique-se. Brasília, 19 de dezembro de 2025. JOSÉ PEDRO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA Desembargador Convocado Relator

   Intimado(s) / Citado(s)

   - BANCO BRADESCO S.A.

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2. 23 jan 2026· 00:00 · há 8 meses

   Intimação

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Dezembro 20251 evento

1. 19 dez 2025· 13:23 · há 9 meses

   Arquivamento

Outubro 20251 evento

Março 20241 evento

1. 1 mar 2024· 13:00 · há 2 anos

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