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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 8ª TURMA Relator: SERGIO PINTO MARTINS Ag TutCautAnt 1000010-07.2020.5.00.0000 AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-Ag-TutCautAnt - 1000010-07.2020.5.00.0000 A C Ó R D Ã O 8ª Turma GMSPM/tvd AGRAVO EM TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA CAUTELAR ANTECEDENTE. EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LIMINAR CONCEDIDA PELA PRESIDÊNCIA DO TST DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS DOS MINISTROS. PERDA DO OBJETO. Diante do julgamento do AIRR-32-65.2014.5.10.0016, sobressai a superveniente perda do objeto da presente tutela provisória de urgência, que buscava conferir efeito suspensivo ao agravo de instrumento. Ademais, no julgamento do processo principal, foi devolvida para o trânsito em julgado a exigência de cumprimento da decisão. Assim, extingue-se o feito, sem resolução do mérito, nos termos do inciso VI do art. 485 do CPC, ficando prejudicado o exame do agravo interposto contra a decisão monocrática que concedeu a liminar. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo em Tutela Cautelar Antecedente nº TST-Ag-TutCautAnt - 1000010-07.2020.5.00.0000, em que é AGRAVANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e é AGRAVADO BANCO DO BRASIL SA. Contra a decisão de fls. 1200/1232, que deferiu o pedido liminar para conferir efeito suspensivo ao agravo de instrumento em recurso de revista interposto pelo Banco do Brasil nos autos da ACP-000032-65.2014.5.10.0016, o Ministério Público do Trabalho interpôs o presente agravo de fls. 1218/1232. Em suas razões, o MPT busca o restabelecimento, na íntegra dos efeitos jurídicos decorrentes do acórdão proferido pelo TRT da 10ª Região. É o relatório. V O T O EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LIMINAR CONCEDIDA PELA PRESIDÊNCIA DO TST Diante do julgamento do AIRR-32-65.2014.5.10.0016, sobressai a superveniente perda do objeto da presente tutela provisória de urgência, que buscava conferir efeito suspensivo ao agravo de instrumento. Ademais, no julgamento do referido processo foi devolvido para o trânsito em julgado a exigência de cumprimento da decisão. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC em vigor, ficando prejudicado o exame do agravo interposto contra a decisão monocrática que concedeu a tutela de urgência. ISTO POSTO ACORDAM os Ministros da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, extinguir o feito, sem resolução do mérito, nos termos do inciso VI do artigo 485 do CPC, ficando prejudicado o exame do agravo interposto contra a decisão monocrática da Presidência que concedeu a tutela de urgência. Brasília, 26 de fevereiro de 2025. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator

Intimado(s) / Citado(s)

- BANCO DO BRASIL SA

Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Oitava Turma, a realizar-se no dia 26/2/2025, às 9h00, na modalidade híbrida.

O julgamento virtual terá início à zero hora do dia 18/2/2025 e encerramento à zero hora do dia 25/2/2025.

O pedido de preferência:

I - relativamente aos processos incluídos na pauta da sessão virtual deverá ser realizado em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início do julgamento virtual, caso em que o processo será automaticamente remetido à sessão presencial, a realizar-se em 26/2/2025.

II - relativamente aos processos incluídos na pauta da sessão presencial deverá ser realizado até a hora prevista para o início da sessão (art. 157, caput, do RITST).

Nos termos do art. 134, § 2º-A, do RITST, o advogado com poderes de representação poderá optar pelo registro da sua participação na sessão virtual, que constará de certidão de julgamento, sem a necessidade da remessa do processo para julgamento presencial. O pedido de registro da participação deverá ser formulado até o encerramento do período de votação eletrônica.

É permitida a participação na sessão presencial, por meio de videoconferência, de advogado com domicílio profissional fora do Distrito Federal, desde que a requeira até o dia anterior ao da sessão, nos termos do art. 937, § 4º, do CPC.

O pedido de preferência, o pedido de participação por videoconferência e o pedido de registro da participação na sessão virtual sem remessa para a presencial, observados os prazos específicos de cada modalidade, deverão ser realizados por meio do link https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia.

Para participar por videoconferência, o advogado devidamente inscrito deverá acessar o sistema Zoom, por meio do link https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8. Somente será admitido o ingresso de advogados previamente inscritos.

Além dos processos constantes da presente pauta, poderão ser julgados na Sessão Ordinária da Oitava Turma processos com tramitação no sistema e-SIJ constantes de pauta específica.

Processo Ag-TutCautAnt - 1000010-07.2020.5.00.0000 incluído na SESSÃO PRESENCIAL.

Relator: MINISTRO SERGIO PINTO MARTINS.

REGINALDO DE OZEDA ALA

Secretário da 8ª Turma.