1000027-72.2022.5.00.0000

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 2ª TURMA Relatora: DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES 1000027-72.2022.5.00.0000 : OLIVER JOHN TATTAN E OUTROS (1) : HERSZ JOSEF AJZMAN E OUTROS (2) Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-Ag-TutCautAnt - 1000027-72.2022.5.00.0000 A C Ó R D Ã O 2ª Turma GMDMA / mdp / AGRAVO. TUTELA DE URGÊNCIA ANTECEDENTE. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. PERDA DO OBJETO. Tendo sido julgado o recurso, bem como o transito em julgado do processo, no qual se pretendia atribuir efeito suspensivo, há perda do objeto da medida acauteladora, por ausência de interesse processual. Assim, forçoso concluir pela perda superveniente do objeto da tutela de urgência, de modo que o processo deve ser extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Tutela cautelar que se julga extinta, sem resolução do mérito. Prejudicado o exame do presente agravo. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo em Tutela Cautelar Antecedente nº TST-Ag-TutCautAnt - 1000027-72.2022.5.00.0000, em que são AGRAVANTES OLIVER JOHN TATTAN e BEATRIZ FATIMA DE SA FERREIRA VILLANOVA e são AGRAVADOS HERSZ JOSEF AJZMAN, DANIEL SANTANA DOS SANTOS e KOBAC PRESTACAO DE SERVICO S/C LTDA. Trata-se de agravo interposto contra decisão monocrática que indeferiu o pedido em tutela de urgência antecedente requerida nos autos do processo agravo de instrumento em recurso de revista de nº º 0000160-29.2013.5.01.0030. Intimada, a requerida não se manifestou sobre o agravo. É o relatório. V O T O 1 – CONHECIMENTO Preenchidos os requisitos legais de admissibilidade, CONHEÇO do agravo. 2 – MÉRITO A agravante requer a modificação da decisão proferida nos autos da tutela antecipatória na qual foi indeferido o pedido de efeito suspensivo ao recurso de revista de nº 0000160-29.2013.5.01.0030. Renova os argumentos para a concessão do efeito suspensivo recurso de revista. A decisão agravada da lavra da eminente Ministra MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI indeferiu o pedido de antecipação de tutela da ora agravante. Consoante se extrai do site do Tribunal Superior do Trabalho, constata-se que o processo principal já foi julgado pela 2ª Turma do TST, sendo que a publicação do acórdão ocorreu em 03/02/2023 e transitou em julgado em 28/02/2023. Vide link: https://consultaprocessual.tst.jus.br/consultaProcessual/consultaTstNumUnica.do?conscsjt=&numeroTst=160&digitoTst=29&anoTst=2013&orgaoTst=5&tribunalTst=01&varaTst=0030&consulta=Consultar Desse modo, forçoso concluir pela perda superveniente do objeto da tutela de urgência, de modo que o processo deve ser extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Com efeito, tendo sido julgado o recurso no qual se pretende atribuir efeito suspensivo, há perda do objeto da medida acauteladora, por ausência de interesse processual. Julgo, pois, extinto, o processo, sem resolução do mérito, em decorrência da perda superveniente do objeto, nos termos do art. 485, VI, do CPC, ficando prejudicado o exame do agravo. ISTO POSTO ACORDAM as Ministras da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, julgar extinto o processo, sem resolução de mérito, em decorrência da perda superveniente do objeto, nos termos do art. 485, VI, do CPC, ficando prejudicado o exame do agravo. Brasília, 17 de dezembro de 2024. DELAÍDE MIRANDA ARANTES Ministra Relatora

Intimado(s) / Citado(s)

- OLIVER JOHN TATTAN

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 2ª TURMA Relatora: DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES 1000027-72.2022.5.00.0000 : OLIVER JOHN TATTAN E OUTROS (1) : HERSZ JOSEF AJZMAN E OUTROS (2) Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-Ag-TutCautAnt - 1000027-72.2022.5.00.0000 A C Ó R D Ã O 2ª Turma GMDMA / mdp / AGRAVO. TUTELA DE URGÊNCIA ANTECEDENTE. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. PERDA DO OBJETO. Tendo sido julgado o recurso, bem como o transito em julgado do processo, no qual se pretendia atribuir efeito suspensivo, há perda do objeto da medida acauteladora, por ausência de interesse processual. Assim, forçoso concluir pela perda superveniente do objeto da tutela de urgência, de modo que o processo deve ser extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Tutela cautelar que se julga extinta, sem resolução do mérito. Prejudicado o exame do presente agravo. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo em Tutela Cautelar Antecedente nº TST-Ag-TutCautAnt - 1000027-72.2022.5.00.0000, em que são AGRAVANTES OLIVER JOHN TATTAN e BEATRIZ FATIMA DE SA FERREIRA VILLANOVA e são AGRAVADOS HERSZ JOSEF AJZMAN, DANIEL SANTANA DOS SANTOS e KOBAC PRESTACAO DE SERVICO S/C LTDA. Trata-se de agravo interposto contra decisão monocrática que indeferiu o pedido em tutela de urgência antecedente requerida nos autos do processo agravo de instrumento em recurso de revista de nº º 0000160-29.2013.5.01.0030. Intimada, a requerida não se manifestou sobre o agravo. É o relatório. V O T O 1 – CONHECIMENTO Preenchidos os requisitos legais de admissibilidade, CONHEÇO do agravo. 2 – MÉRITO A agravante requer a modificação da decisão proferida nos autos da tutela antecipatória na qual foi indeferido o pedido de efeito suspensivo ao recurso de revista de nº 0000160-29.2013.5.01.0030. Renova os argumentos para a concessão do efeito suspensivo recurso de revista. A decisão agravada da lavra da eminente Ministra MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI indeferiu o pedido de antecipação de tutela da ora agravante. Consoante se extrai do site do Tribunal Superior do Trabalho, constata-se que o processo principal já foi julgado pela 2ª Turma do TST, sendo que a publicação do acórdão ocorreu em 03/02/2023 e transitou em julgado em 28/02/2023. Vide link: https://consultaprocessual.tst.jus.br/consultaProcessual/consultaTstNumUnica.do?conscsjt=&numeroTst=160&digitoTst=29&anoTst=2013&orgaoTst=5&tribunalTst=01&varaTst=0030&consulta=Consultar Desse modo, forçoso concluir pela perda superveniente do objeto da tutela de urgência, de modo que o processo deve ser extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Com efeito, tendo sido julgado o recurso no qual se pretende atribuir efeito suspensivo, há perda do objeto da medida acauteladora, por ausência de interesse processual. Julgo, pois, extinto, o processo, sem resolução do mérito, em decorrência da perda superveniente do objeto, nos termos do art. 485, VI, do CPC, ficando prejudicado o exame do agravo. ISTO POSTO ACORDAM as Ministras da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, julgar extinto o processo, sem resolução de mérito, em decorrência da perda superveniente do objeto, nos termos do art. 485, VI, do CPC, ficando prejudicado o exame do agravo. Brasília, 17 de dezembro de 2024. DELAÍDE MIRANDA ARANTES Ministra Relatora

Intimado(s) / Citado(s)

- BEATRIZ FATIMA DE SA FERREIRA VILLANOVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 2ª TURMA Relatora: DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES 1000027-72.2022.5.00.0000 : OLIVER JOHN TATTAN E OUTROS (1) : HERSZ JOSEF AJZMAN E OUTROS (2) Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-Ag-TutCautAnt - 1000027-72.2022.5.00.0000 A C Ó R D Ã O 2ª Turma GMDMA / mdp / AGRAVO. TUTELA DE URGÊNCIA ANTECEDENTE. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. PERDA DO OBJETO. Tendo sido julgado o recurso, bem como o transito em julgado do processo, no qual se pretendia atribuir efeito suspensivo, há perda do objeto da medida acauteladora, por ausência de interesse processual. Assim, forçoso concluir pela perda superveniente do objeto da tutela de urgência, de modo que o processo deve ser extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Tutela cautelar que se julga extinta, sem resolução do mérito. Prejudicado o exame do presente agravo. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo em Tutela Cautelar Antecedente nº TST-Ag-TutCautAnt - 1000027-72.2022.5.00.0000, em que são AGRAVANTES OLIVER JOHN TATTAN e BEATRIZ FATIMA DE SA FERREIRA VILLANOVA e são AGRAVADOS HERSZ JOSEF AJZMAN, DANIEL SANTANA DOS SANTOS e KOBAC PRESTACAO DE SERVICO S/C LTDA. Trata-se de agravo interposto contra decisão monocrática que indeferiu o pedido em tutela de urgência antecedente requerida nos autos do processo agravo de instrumento em recurso de revista de nº º 0000160-29.2013.5.01.0030. Intimada, a requerida não se manifestou sobre o agravo. É o relatório. V O T O 1 – CONHECIMENTO Preenchidos os requisitos legais de admissibilidade, CONHEÇO do agravo. 2 – MÉRITO A agravante requer a modificação da decisão proferida nos autos da tutela antecipatória na qual foi indeferido o pedido de efeito suspensivo ao recurso de revista de nº 0000160-29.2013.5.01.0030. Renova os argumentos para a concessão do efeito suspensivo recurso de revista. A decisão agravada da lavra da eminente Ministra MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI indeferiu o pedido de antecipação de tutela da ora agravante. Consoante se extrai do site do Tribunal Superior do Trabalho, constata-se que o processo principal já foi julgado pela 2ª Turma do TST, sendo que a publicação do acórdão ocorreu em 03/02/2023 e transitou em julgado em 28/02/2023. Vide link: https://consultaprocessual.tst.jus.br/consultaProcessual/consultaTstNumUnica.do?conscsjt=&numeroTst=160&digitoTst=29&anoTst=2013&orgaoTst=5&tribunalTst=01&varaTst=0030&consulta=Consultar Desse modo, forçoso concluir pela perda superveniente do objeto da tutela de urgência, de modo que o processo deve ser extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Com efeito, tendo sido julgado o recurso no qual se pretende atribuir efeito suspensivo, há perda do objeto da medida acauteladora, por ausência de interesse processual. Julgo, pois, extinto, o processo, sem resolução do mérito, em decorrência da perda superveniente do objeto, nos termos do art. 485, VI, do CPC, ficando prejudicado o exame do agravo. ISTO POSTO ACORDAM as Ministras da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, julgar extinto o processo, sem resolução de mérito, em decorrência da perda superveniente do objeto, nos termos do art. 485, VI, do CPC, ficando prejudicado o exame do agravo. Brasília, 17 de dezembro de 2024. DELAÍDE MIRANDA ARANTES Ministra Relatora

Intimado(s) / Citado(s)

- HERSZ JOSEF AJZMAN

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 2ª TURMA Relatora: DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES 1000027-72.2022.5.00.0000 : OLIVER JOHN TATTAN E OUTROS (1) : HERSZ JOSEF AJZMAN E OUTROS (2) Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-Ag-TutCautAnt - 1000027-72.2022.5.00.0000 A C Ó R D Ã O 2ª Turma GMDMA / mdp / AGRAVO. TUTELA DE URGÊNCIA ANTECEDENTE. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. PERDA DO OBJETO. Tendo sido julgado o recurso, bem como o transito em julgado do processo, no qual se pretendia atribuir efeito suspensivo, há perda do objeto da medida acauteladora, por ausência de interesse processual. Assim, forçoso concluir pela perda superveniente do objeto da tutela de urgência, de modo que o processo deve ser extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Tutela cautelar que se julga extinta, sem resolução do mérito. Prejudicado o exame do presente agravo. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo em Tutela Cautelar Antecedente nº TST-Ag-TutCautAnt - 1000027-72.2022.5.00.0000, em que são AGRAVANTES OLIVER JOHN TATTAN e BEATRIZ FATIMA DE SA FERREIRA VILLANOVA e são AGRAVADOS HERSZ JOSEF AJZMAN, DANIEL SANTANA DOS SANTOS e KOBAC PRESTACAO DE SERVICO S/C LTDA. Trata-se de agravo interposto contra decisão monocrática que indeferiu o pedido em tutela de urgência antecedente requerida nos autos do processo agravo de instrumento em recurso de revista de nº º 0000160-29.2013.5.01.0030. Intimada, a requerida não se manifestou sobre o agravo. É o relatório. V O T O 1 – CONHECIMENTO Preenchidos os requisitos legais de admissibilidade, CONHEÇO do agravo. 2 – MÉRITO A agravante requer a modificação da decisão proferida nos autos da tutela antecipatória na qual foi indeferido o pedido de efeito suspensivo ao recurso de revista de nº 0000160-29.2013.5.01.0030. Renova os argumentos para a concessão do efeito suspensivo recurso de revista. A decisão agravada da lavra da eminente Ministra MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI indeferiu o pedido de antecipação de tutela da ora agravante. Consoante se extrai do site do Tribunal Superior do Trabalho, constata-se que o processo principal já foi julgado pela 2ª Turma do TST, sendo que a publicação do acórdão ocorreu em 03/02/2023 e transitou em julgado em 28/02/2023. Vide link: https://consultaprocessual.tst.jus.br/consultaProcessual/consultaTstNumUnica.do?conscsjt=&numeroTst=160&digitoTst=29&anoTst=2013&orgaoTst=5&tribunalTst=01&varaTst=0030&consulta=Consultar Desse modo, forçoso concluir pela perda superveniente do objeto da tutela de urgência, de modo que o processo deve ser extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Com efeito, tendo sido julgado o recurso no qual se pretende atribuir efeito suspensivo, há perda do objeto da medida acauteladora, por ausência de interesse processual. Julgo, pois, extinto, o processo, sem resolução do mérito, em decorrência da perda superveniente do objeto, nos termos do art. 485, VI, do CPC, ficando prejudicado o exame do agravo. ISTO POSTO ACORDAM as Ministras da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, julgar extinto o processo, sem resolução de mérito, em decorrência da perda superveniente do objeto, nos termos do art. 485, VI, do CPC, ficando prejudicado o exame do agravo. Brasília, 17 de dezembro de 2024. DELAÍDE MIRANDA ARANTES Ministra Relatora

Intimado(s) / Citado(s)

- KOBAC PRESTACAO DE SERVICO S/C LTDA