Processo judicial
Tribunal Superior do Trabalho
2024
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO Relatora: DORA MARIA DA COSTA CorPar 1000052-17.2024.5.00.0000 REQUERENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. REQUERIDO: DESEMBARGADOR MARCELO FREIRE GONÇALVES PROCESSO Nº TST-CorPar-1000052-17.2024.5.00.0000 REQUERENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: Dr. NICOLAU FERREIRA OLIVIERI REQUERIDO: DESEMBARGADOR MARCELO FREIRE GONÇALVES TERCEIRO INTERESSADO: ADEMAR ANTONIO LORENZI ADVOGADO: Dr.
RENATO RUA DE ALMEIDA ADVOGADO: Dr. MARCUS TOMAZ DE AQUINO ADVOGADO: Dr. VLADIMIR RIBEIRO DE ALMEIDA GCGDMC/Npf/Dmc/cb D E S P A C H O Por meio da decisão de fls. 504/508, deferi a liminar requerida na presente correição parcial para “conceder efeito suspensivo ao Agravo Interno interposto à decisão proferida no Mandado de Segurança–MSCiv-1034128-47.2023.5.02.0000, com consequente suspensão dos efeitos da decisão proferida nos autos do processo CumSen-1001103-62.2022.5.02.0005, que determinou a inclusão das parcelas vincendas da ‘gratificação semestral’ em folha de pagamento, no prazo de 30 dias, até que sobrevenha o exame da matéria pelo órgão jurisdicional competente no mandamus”.
O referido writ foi impetrado em face da decisão proferida nos autos da Ação de Cumprimento de Sentença n° 1001103-62.2022.5.02.0005 que determinou ao corrigente comprovar no prazo de 30 (trinta) dias a inclusão em folha de pagamento da verba denominada gratificação semestral. Ocorre que em consulta ao site oficial do Tribunal Regional da 2ª Região, verifica-se que nos autos do processo n° 1001103-62.2022.5.02.0005 foi celebrado acordo entre as partes, o qual foi homologado no último dia 4/9/2024.
Logo, tem-se pela perda de objeto da correição parcial em liça. Por todo o exposto, determino a remessa dos autos ao arquivo.
Publique-se. Brasília, 5 de setembro de 2024. DORA MARIA DA COSTA Ministra Corregedora-Geral da Justiça do Trabalho
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO Relatora: DORA MARIA DA COSTA CorPar 1000052-17.2024.5.00.0000 REQUERENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. REQUERIDO: DESEMBARGADOR MARCELO FREIRE GONÇALVES PROCESSO Nº TST-CorPar-1000052-17.2024.5.00.0000 REQUERENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: Dr. NICOLAU FERREIRA OLIVIERI REQUERIDO: DESEMBARGADOR MARCELO FREIRE GONÇALVES TERCEIRO INTERESSADO: ADEMAR ANTONIO LORENZI ADVOGADO: Dr.
RENATO RUA DE ALMEIDA ADVOGADO: Dr. MARCUS TOMAZ DE AQUINO ADVOGADO: Dr. VLADIMIR RIBEIRO DE ALMEIDA GCGDMC/Npf/Dmc/cb D E S P A C H O Por meio da decisão de fls. 504/508, deferi a liminar requerida na presente correição parcial para “conceder efeito suspensivo ao Agravo Interno interposto à decisão proferida no Mandado de Segurança–MSCiv-1034128-47.2023.5.02.0000, com consequente suspensão dos efeitos da decisão proferida nos autos do processo CumSen-1001103-62.2022.5.02.0005, que determinou a inclusão das parcelas vincendas da ‘gratificação semestral’ em folha de pagamento, no prazo de 30 dias, até que sobrevenha o exame da matéria pelo órgão jurisdicional competente no mandamus”.
O referido writ foi impetrado em face da decisão proferida nos autos da Ação de Cumprimento de Sentença n° 1001103-62.2022.5.02.0005 que determinou ao corrigente comprovar no prazo de 30 (trinta) dias a inclusão em folha de pagamento da verba denominada gratificação semestral. Ocorre que em consulta ao site oficial do Tribunal Regional da 2ª Região, verifica-se que nos autos do processo n° 1001103-62.2022.5.02.0005 foi celebrado acordo entre as partes, o qual foi homologado no último dia 4/9/2024.
Logo, tem-se pela perda de objeto da correição parcial em liça. Por todo o exposto, determino a remessa dos autos ao arquivo.
Publique-se. Brasília, 5 de setembro de 2024. DORA MARIA DA COSTA Ministra Corregedora-Geral da Justiça do Trabalho