1000081-67.2024.5.00.0000

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ÓRGÃO ESPECIAL Relator: SERGIO PINTO MARTINS RecAdm 1000081-67.2024.5.00.0000 RECORRENTE: MARCELO AUGUSTO FEITOZA PEREIRA RECORRIDO: TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PROCESSO Nº TST-RecAdm - 1000081-67.2024.5.00.0000 RECORRENTE: MARCELO AUGUSTO FEITOZA PEREIRA RECORRIDO: TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO D E C I S Ã O PETIÇÃO ID 44df4a5 Junte-se. Mediante a petição em destaque (id 44df4a5 - fls. 363) o requerente, MARCELO AUGUSTO FEITOZA PEREIRA, comunica a sua desistência do recurso administrativo. Assim, e considerando que o art. 51 da Lei 9.784/1999 estabelece que “o interessado poderá, mediante manifestação escrita, desistir total ou parcialmente do pedido formulado ou, ainda, renunciar a direitos disponíveis” e o art. 998 do CPC estabelece que “o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso”, homologo a desistência e extingo o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inc. VIII, do CPC. Publique-se. Arquive-se. Brasília, 18 de dezembro de 2024. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator

Intimado(s) / Citado(s)

- MARCELO AUGUSTO FEITOZA PEREIRA