1000131-93.2024.5.00.0000

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA Relator: LELIO BENTES CORRÊA TutCautAnt 1000131-93.2024.5.00.0000 REQUERENTE: ITAU UNIBANCO S.A. REQUERIDO: GERSON CARLOS DE OLIVEIRA ANDRADE PROCESSO Nº TST-Ag-TutCautAnt - 1000131-93.2024.5.00.0000 AGRAVANTE: GERSON CARLOS DE OLIVEIRA ANDRADE ADVOGADA: Dra. SIMONE FAUSTINO TORRES VIEIRA AGRAVADO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: Dr. FELIPE OGNIBENE PISCO ADVOGADA: Dra. MONICA COUTINHO VON SYDOW CANAVARRO PEREIRA ADVOGADO: Dr. PEDRO EMYGDIO CABRAL DE VASCONCELLOS AUTORIDADE COATORA: UNIÃO FEDERAL (AGU) Fr. D E S P A C H O Em atenção ao disposto no artigo 16 da Lei nº 9.289/1996, fica o autor, GERSON CARLOS DE OLIVEIRA ANDRADE, intimado a comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas processuais arbitradas na decisão transitada em julgado, no montante de R$ 28,24 (vinte e oito reais e vinte e quatro centavos). Na hipótese de ausência de comprovação do recolhimento dentro do prazo, comunique-se à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, mediante ofício, conforme previsto no Ato SEGJUD.GP nº 636, de 14/10/2022. Após, arquive-se. Publique-se. Brasília, 26 de julho de 2024. LELIO BENTES CORRÊA Ministro Presidente do TST

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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