1000259-50.2023.5.00.0000

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO SUBSEÇÃO II ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS Relatora: MORGANA DE ALMEIDA RICHA TutCautAnt 1000259-50.2023.5.00.0000 REQUERENTE: FACULDADE DE MEDICINA DE SAO JOSE DO RIO PRETO REQUERIDO: ANA MARIA NEVES FINOCHIO SABINO Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-TutCautAnt - 1000259-50.2023.5.00.0000 REQUERENTE: FACULDADE DE MEDICINA DE SAO JOSE DO RIO PRETO ADVOGADA: Dra. FLAVIA REGINA VALENCA REQUERIDA: ANA MARIA NEVES FINOCHIO SABINO GMMAR/tas D E C I S Ã O Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto postula tutela provisória de urgência requerida em caráter incidental, com pedido liminar, objetivando a concessão de efeito suspensivo ao recurso ordinário interposto contra acórdão prolatado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, nos autos da ação rescisória nº 0006329-54.2021.5.15.0000, por meio do qual foram julgados improcedentes os pedidos. Por meio da tutela, pretende a parte suspender o andamento da execução trabalhista nº 0000500-22.2013.5.15.0017. No entanto, em consulta ao sistema de acompanhamento processual do PJe, verifico que a execução já se encontra suspensa. Nesse sentir, considerando que o provimento pretendido pela requerente já foi obtido por outros meios, emerge a perda superveniente do objeto desta tutela e, por consequência, a ausência do interesse da requerente. Ante o exposto, julgo extinta a presente tutela cautelar antecedente sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Publique-se. Brasília, 30 de outubro de 2024. MORGANA DE ALMEIDA RICHA Ministra Relatora

Intimado(s) / Citado(s)

- ANA MARIA NEVES FINOCHIO SABINO