1000418-27.2022.5.00.0000

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO SUBSEÇÃO II ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS Relator: DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES TutCautAnt 1000418-27.2022.5.00.0000 REQUERENTE: ALGAR TECNOLOGIA E CONSULTORIA S.A. REQUERIDO: DIEGO URZEDO BELEM Poder JudiciárioJustiça do TrabalhoTribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-Ag-TutCautAnt - 1000418-27.2022.5.00.0000 AGRAVANTE: ALGAR TECNOLOGIA E CONSULTORIA S.A.ADVOGADA: Dra. AMANDA DE LIMAAGRAVADO: DIEGO URZEDO BELEMGMDAR/VLPD E C I S Ã O Vistos etc.Trata-se de pedido de tutela cautelar antecedente (TutCautAnt-1000418-27.2022.5.00.0000), deduzido por ALGAR TECNOLOGIA E CONSULTORIA S.A. em face de DIEGO URZEDO BELEM, com pedido de concessão de efeito suspensivo no recurso ordinário interposto na ação rescisória nº 0011787-56.2019.5.03.0000, em que o TRT da 3ª Região julgou improcedente a ação rescisória, na qual se pretendia a desconstituição de acórdão proferido pela 7ª Turma nos autos da ação trabalhista n° 0011424-55.2016.5.03.0168.Por meio da decisão monocrática às fls. 1.198/1.203, foi indeferido o pedido liminar nesta ação.Contra essa decisão, a Requerente interpôs agravo (fls. 1.223/1.234).Não foi apresentada contraminuta ao agravo (certidão à fl. 1.241).A Requerente (ora Agravante), por meio da petição à fl. 1.388 (Id 0d83504), noticia que “as partes compuseram acordo abrangendo o processo de execução e ação rescisória, o qual já se encontra devidamente cumprido. Assim sendo, tendo em vista que não restam obrigações a serem cumpridas, requer o arquivamento do feito”.Em consulta ao andamento de referida ação rescisória no sítio eletrônico do TST, verifiquei que o ROT-11787-56.2019.5.03.0000 foi distribuído ao Exmo. Ministro Alberto Bastos Balazeiro em 20/5/2022, sendo que, em 19/12/2022, o Ministro Relator proferiu despacho em que, diante da celebração de acordo na ação principal n° 0011424-55.2016.5.03.0168 (cuja quitação se estendeu à ação rescisória n° 0011787-56.2019.5.03.0000), julgou prejudicado o recurso ordinário e determinou a baixa dos autos.Conforme os documentos juntados a estes autos (fls. 1.389/1.400), em 1/3/2024, foi determinado o arquivamento da ação rescisória n° 0011787-56.2019.5.03.0000, tendo o seu trânsito em julgado ocorrido em 28/2/2024 (fl. 1.390).Nesse cenário, diante da evidente ausência de interesse processual, eis que já transitada em julgado a ação rescisória, arquivem-se os presentes autos com baixa nos registros.Publique-se.Brasília, 17 de junho de 2024. DOUGLAS ALENCAR RODRIGUESMinistro Relator

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO SUBSEÇÃO II ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS Relator: DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES TutCautAnt 1000418-27.2022.5.00.0000 REQUERENTE: ALGAR TECNOLOGIA E CONSULTORIA S.A. REQUERIDO: DIEGO URZEDO BELEM Poder JudiciárioJustiça do TrabalhoTribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-Ag-TutCautAnt - 1000418-27.2022.5.00.0000 AGRAVANTE: ALGAR TECNOLOGIA E CONSULTORIA S.A.ADVOGADA: Dra. AMANDA DE LIMAAGRAVADO: DIEGO URZEDO BELEMGMDAR/VLPD E C I S Ã O Vistos etc.Trata-se de pedido de tutela cautelar antecedente (TutCautAnt-1000418-27.2022.5.00.0000), deduzido por ALGAR TECNOLOGIA E CONSULTORIA S.A. em face de DIEGO URZEDO BELEM, com pedido de concessão de efeito suspensivo no recurso ordinário interposto na ação rescisória nº 0011787-56.2019.5.03.0000, em que o TRT da 3ª Região julgou improcedente a ação rescisória, na qual se pretendia a desconstituição de acórdão proferido pela 7ª Turma nos autos da ação trabalhista n° 0011424-55.2016.5.03.0168.Por meio da decisão monocrática às fls. 1.198/1.203, foi indeferido o pedido liminar nesta ação.Contra essa decisão, a Requerente interpôs agravo (fls. 1.223/1.234).Não foi apresentada contraminuta ao agravo (certidão à fl. 1.241).A Requerente (ora Agravante), por meio da petição à fl. 1.388 (Id 0d83504), noticia que “as partes compuseram acordo abrangendo o processo de execução e ação rescisória, o qual já se encontra devidamente cumprido. Assim sendo, tendo em vista que não restam obrigações a serem cumpridas, requer o arquivamento do feito”.Em consulta ao andamento de referida ação rescisória no sítio eletrônico do TST, verifiquei que o ROT-11787-56.2019.5.03.0000 foi distribuído ao Exmo. Ministro Alberto Bastos Balazeiro em 20/5/2022, sendo que, em 19/12/2022, o Ministro Relator proferiu despacho em que, diante da celebração de acordo na ação principal n° 0011424-55.2016.5.03.0168 (cuja quitação se estendeu à ação rescisória n° 0011787-56.2019.5.03.0000), julgou prejudicado o recurso ordinário e determinou a baixa dos autos.Conforme os documentos juntados a estes autos (fls. 1.389/1.400), em 1/3/2024, foi determinado o arquivamento da ação rescisória n° 0011787-56.2019.5.03.0000, tendo o seu trânsito em julgado ocorrido em 28/2/2024 (fl. 1.390).Nesse cenário, diante da evidente ausência de interesse processual, eis que já transitada em julgado a ação rescisória, arquivem-se os presentes autos com baixa nos registros.Publique-se.Brasília, 17 de junho de 2024. DOUGLAS ALENCAR RODRIGUESMinistro Relator

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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