1000549-65.2023.5.00.0000

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO SUBSEÇÃO II ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS Relator: DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES TutCautAnt 1000549-65.2023.5.00.0000 REQUERENTE: VALE S.A. REQUERIDO: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-17 REGIAO E OUTROS (1) PROCESSO Nº TST-Ag-TutCautAnt - 1000549-65.2023.5.00.0000 AGRAVANTE: VALE S.A. ADVOGADA: Dra. BARBARA BRAUN RIZK ADVOGADA: Dra.

CARLA GUSMAN ZOUAIN ADVOGADO: Dr. NILTON DA SILVA CORREIA AGRAVADO: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-17 REGIAO AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL (AGU) TERCEIRO INTERESSADO: LUIS FERNANDO BARRETO GMDAR/VLP D E C I S Ã O

Vistos etc. Trata-se de pedido de tutela cautelar antecedente (TutCautAnt - 1000549-65.2023.5.00.0000), deduzido por VALE S.A., com pedido de concessão de efeito suspensivo no recurso ordinário interposto no mandado de segurança nº 0000102-57.2022.5.17.0000, em que o TRT da 17ª Região denegou a segurança, mantendo a decisão impugnada proferida na reclamação trabalhista nº 0001061-56.2021.5.17.0002, em que se determinou a reintegração do trabalhador ao emprego.

Por meio da decisão unipessoal às fls. 409/415, foi indeferido o pedido liminar nesta ação. Contra essa decisão, o Requerente interpõe agravo (fls. 470/485). A TutCautAnt-1000549-65.2023.5.00.0000 foi a mim distribuída, por prevenção, em 13/7/2023 (fl. 487). Em consulta ao andamento do referido mandado de segurança no sítio eletrônico do TST, verifiquei que o ROT-102-57.2022.5.17.0000 foi distribuído ao Exmo.

Ministro Alberto Bastos Balazeiro em 6/2/2023, sendo que, em 6/8/2024, esta SBDI-2 denegou de ofício a segurança diante da perda superveniente de interesse processual, uma vez que foi proferida sentença na ação matriz (informação disponível em: https://consultaprocessual.tst.jus.br/consultaProcessual/consultaTstNumUnica.do?consulta=Consultar&conscsjt=&numeroTst=0000102&digitoTst=57&anoTst=2022&orgaoTst=5&tribunalTst=17&varaTst=0000&submit=Consultar).

Nesse cenário, diante da evidente ausência de interesse processual, eis que já proferida decisão definitiva nos autos do mandado de segurança, arquivem-se os presentes autos com baixa nos registros.

Publique-se. Brasília, 13 de agosto de 2024. DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES Ministro Relator