1000805-08.2023.5.00.0000

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 3ª TURMA Relator: JOSÉ ROBERTO FREIRE PIMENTA 1000805-08.2023.5.00.0000 : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. : WANDERLEY ALONSO PROCESSO Nº TST-TutCautAnt - 1000805-08.2023.5.00.0000 REQUERENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: Dr. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES REQUERIDO: WANDERLEY ALONSO GMJRP/abj D E S P A C H O O Banco Santander (Brasil) S.A., ora requerente, por meio das petições protocolizadas sob os ids: adc7a52 e 972a728 (pág. 160), manifesta sua desistência quanto à tutela cautelar provisória de urgência por ele interposto com fulcro nos artigos 769 da CLT c/c 299, parágrafo único, 300, caput, e 1.029, § 5º, do CPC e Súmula nº 414, item I, do Tribunal Superior do Trabalho (id: 255ec39 - págs. 2-8). Juntem-se. Ante a informação supra, tendo em vista que o requerimento se encontra subscrito por procurador regularmente habilitado, investido de especial poder para a prática do ato (procurações e substabelecimentos de poderes de ids: 079f5c6, fcf5e59 e 052bdb6 - págs. 127-133, 138-155 e 157), que a medida, neste momento processual, independe de anuência da parte contrária, com amparo no artigo 485, inciso VIII, do CPC, recebo, registro e homologo o pedido de desistência da ação e determino a remessa dos autos à Eg. Secretaria da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho para a adoção das providências cabíveis a fim de que o ato produza seus jurídicos e legais efeitos. Ante a inexistência do aperfeiçoamento da relação processual, não há falar na condenação do requerente em honorários advocatícios. Custas processuais inexistentes. DÊ-se ciência à parte requerida da tramitação desta ação. Após, arquive-se o feito. Publique-se. Brasília, 27 de maio de 2025. JOSÉ ROBERTO FREIRE PIMENTA Ministro Relator

Intimado(s) / Citado(s)

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 3ª TURMA Relator: JOSÉ ROBERTO FREIRE PIMENTA 1000805-08.2023.5.00.0000 : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. : WANDERLEY ALONSO PROCESSO Nº TST-TutCautAnt - 1000805-08.2023.5.00.0000 REQUERENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: Dr. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES REQUERIDO: WANDERLEY ALONSO GMJRP/abj D E S P A C H O O Banco Santander (Brasil) S.A., ora requerente, por meio das petições protocolizadas sob os ids: adc7a52 e 972a728 (pág. 160), manifesta sua desistência quanto à tutela cautelar provisória de urgência por ele interposto com fulcro nos artigos 769 da CLT c/c 299, parágrafo único, 300, caput, e 1.029, § 5º, do CPC e Súmula nº 414, item I, do Tribunal Superior do Trabalho (id: 255ec39 - págs. 2-8). Juntem-se. Ante a informação supra, tendo em vista que o requerimento se encontra subscrito por procurador regularmente habilitado, investido de especial poder para a prática do ato (procurações e substabelecimentos de poderes de ids: 079f5c6, fcf5e59 e 052bdb6 - págs. 127-133, 138-155 e 157), que a medida, neste momento processual, independe de anuência da parte contrária, com amparo no artigo 485, inciso VIII, do CPC, recebo, registro e homologo o pedido de desistência da ação e determino a remessa dos autos à Eg. Secretaria da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho para a adoção das providências cabíveis a fim de que o ato produza seus jurídicos e legais efeitos. Ante a inexistência do aperfeiçoamento da relação processual, não há falar na condenação do requerente em honorários advocatícios. Custas processuais inexistentes. DÊ-se ciência à parte requerida da tramitação desta ação. Após, arquive-se o feito. Publique-se. Brasília, 27 de maio de 2025. JOSÉ ROBERTO FREIRE PIMENTA Ministro Relator

Intimado(s) / Citado(s)

- WANDERLEY ALONSO