1000891-76.2023.5.00.0000

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 3ª TURMA Relator: JOSÉ ROBERTO FREIRE PIMENTA 1000891-76.2023.5.00.0000 : BANCO BRADESCO S.A. : MARTA LUCIA DE QUEIROZ ALVES DOS SANTOS Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-TutCautAnt - 1000891-76.2023.5.00.0000 REQUERENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: Dr. FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA REQUERIDO: MARTA LUCIA DE QUEIROZ ALVES DOS SANTOS GMJRP/plc D E C I S Ã O Junte-se o documento de id: ddbb87f. Trata-se de pedido de tutela cautelar antecedente, formulado na vigência do CPC/2015, por Banco Bradesco S.A., a fim de imprimir efeito suspensivo ao seu recurso de revista, interposto nos autos da Reclamação Trabalhista nº 0100392-75.2022.5.01.0081. Em consulta ao Sistema de Informações Judiciais do TST, constata-se que o processo principal (RR-0100392-75.2022.5.01.0081), objeto da presente Tutela Cautelar Antecedente, foi distribuído no âmbito desta Corte, tendo sido proferida decisão em 10/04/2024, dando provimento ao recurso de revista do ora Requerente, com certidão de trânsito em julgado em 22/07/2024. Dessa forma, o presente pedido de tutela de urgência de natureza cautelar antecedente encontra-se prejudicado, em virtude da perda de objeto, razão pela qual impõe-se extinguir o processo, sem julgamento do mérito, ante a falta superveniente de interesse processual, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Sem custas ou honorários. Arquivem-se os presentes autos. Publique-se. Brasília, 12 de maio de 2025. JOSÉ ROBERTO FREIRE PIMENTA Ministro Relator

Intimado(s) / Citado(s)

- BANCO BRADESCO S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 3ª TURMA Relator: JOSÉ ROBERTO FREIRE PIMENTA 1000891-76.2023.5.00.0000 : BANCO BRADESCO S.A. : MARTA LUCIA DE QUEIROZ ALVES DOS SANTOS Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-TutCautAnt - 1000891-76.2023.5.00.0000 REQUERENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: Dr. FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA REQUERIDO: MARTA LUCIA DE QUEIROZ ALVES DOS SANTOS GMJRP/plc D E C I S Ã O Junte-se o documento de id: ddbb87f. Trata-se de pedido de tutela cautelar antecedente, formulado na vigência do CPC/2015, por Banco Bradesco S.A., a fim de imprimir efeito suspensivo ao seu recurso de revista, interposto nos autos da Reclamação Trabalhista nº 0100392-75.2022.5.01.0081. Em consulta ao Sistema de Informações Judiciais do TST, constata-se que o processo principal (RR-0100392-75.2022.5.01.0081), objeto da presente Tutela Cautelar Antecedente, foi distribuído no âmbito desta Corte, tendo sido proferida decisão em 10/04/2024, dando provimento ao recurso de revista do ora Requerente, com certidão de trânsito em julgado em 22/07/2024. Dessa forma, o presente pedido de tutela de urgência de natureza cautelar antecedente encontra-se prejudicado, em virtude da perda de objeto, razão pela qual impõe-se extinguir o processo, sem julgamento do mérito, ante a falta superveniente de interesse processual, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Sem custas ou honorários. Arquivem-se os presentes autos. Publique-se. Brasília, 12 de maio de 2025. JOSÉ ROBERTO FREIRE PIMENTA Ministro Relator

Intimado(s) / Citado(s)

- MARTA LUCIA DE QUEIROZ ALVES DOS SANTOS