1000947-41.2025.5.00.0000

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO SUBSEÇÃO II ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS Relator: LUIZ JOSÉ DEZENA DA SILVA AR 1000947-41.2025.5.00.0000 AUTOR: KRIS SUELLEN DE SOUZA FERNANDES RÉU: POTENCIA MEDICOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) PROCESSO Nº TST-AR - 1000947-41.2025.5.00.0000 AUTOR: KRIS SUELLEN DE SOUZA FERNANDES ADVOGADO: Dr. PITAGORAS CUSTODIO MARINHO RÉU: POTENCIA MEDICOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL RÉU: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A GMDS/pr D E S P A C H O Vistos os autos. 1. Kris Suellen de Souza Fernandes propõe a presente ação rescisória em face de Potência Medições Ltda. (em recuperação judicial) e Energisa Rondônia – Distribuidora de Energia S.A., com fundamento no art. 966, V e VIII, do CPC, objetivando desconstituir decisão monocrática proferida por Ministro desta Corte Superior, que, nos autos da reclamação trabalhista n.º 0000453-22.2024.5.14.0007, conheceu do recurso de revista da segunda reclamada, por violação do artigo 5.º, II, da Constituição Federal, e, no mérito, deu-lhe provimento para afastar a condenação subsidiária então imposta. Os autos vieram-me distribuídos, por sorteio, em 9/10/2025 (fl. 808-PDF). 2. Intime-se a autora para, no prazo de 15 dias, apresentar procuração com poderes específicos para a propositura de ação rescisória, bem como declaração de hipossuficiência atualizada, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 321 do CPC. 3. Cumprida (ou não) a diligência, certifique-se. Após, tornem os autos conclusos. Publique-se. Brasília, 9 de fevereiro de 2026. LUIZ JOSÉ DEZENA DA SILVA Ministro Relator

Intimado(s) / Citado(s)

- KRIS SUELLEN DE SOUZA FERNANDES