Processo judicial
Tribunal Superior do Trabalho
2024
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO SUBSEÇÃO II ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS Relator: SERGIO PINTO MARTINS TutCautAnt 1001006-97.2023.5.00.0000 REQUERENTE: 99 TECNOLOGIA LTDA REQUERIDO: FERNANDO PEREIRA NOBREGA PROCESSO Nº TST-TutCautAnt - 1001006-97.2023.5.00.0000 REQUERENTE: 99 TECNOLOGIA LTDAADVOGADO: Dr. LUIZ ANTONIO DOS SANTOS JUNIORREQUERIDO: FERNANDO PEREIRA NOBREGAGMSPM/dmD E C I S à O PETIÇÃO DE ID-734FD2E Junte-se. Mediante a petição em destaque (fls. 3.088), devidamente subscrita por procurador habilitado para o ato (fls. 115/116 e 487/495), a 99 Tecnologia LTDA. comunica a sua desistência da ação, em razão da celebração de acordo na reclamação trabalhista matriz, devidamente homologado por sentença (fls. 3.090/3.092).Assim, e considerando que os §§ 4º e 5º do art. 485 do CPC estabelecem que o autor pode desistir da ação a qualquer momento antes da contestação, homologo a desistência e extingo a ação sem resolução de mérito (art. 485, inc. VIII, do CPC).Saliento que o MS-0103348-16.2022.5.01.0000 ao qual se vincula a presente tutela cautelar foi extinto, por perda superveniente do objeto, conforme decisão publicada no DeJT em 18/4/2024 e transitada em julgado em 10/5/2024, tendo os autos sido arquivados definitivamente em 14/5/2024.Publique-se.Arquive-se.Brasília, 25 de março de 2024. SERGIO PINTO MARTINSMinistro Relator
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.
Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO SUBSEÇÃO II ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS Relator: SERGIO PINTO MARTINS TutCautAnt 1001006-97.2023.5.00.0000 REQUERENTE: 99 TECNOLOGIA LTDA REQUERIDO: FERNANDO PEREIRA NOBREGA PROCESSO Nº TST-TutCautAnt - 1001006-97.2023.5.00.0000 REQUERENTE: 99 TECNOLOGIA LTDAADVOGADO: Dr. LUIZ ANTONIO DOS SANTOS JUNIORREQUERIDO: FERNANDO PEREIRA NOBREGAGMSPM/dmD E C I S à O PETIÇÃO DE ID-734FD2E Junte-se. Mediante a petição em destaque (fls. 3.088), devidamente subscrita por procurador habilitado para o ato (fls. 115/116 e 487/495), a 99 Tecnologia LTDA. comunica a sua desistência da ação, em razão da celebração de acordo na reclamação trabalhista matriz, devidamente homologado por sentença (fls. 3.090/3.092).Assim, e considerando que os §§ 4º e 5º do art. 485 do CPC estabelecem que o autor pode desistir da ação a qualquer momento antes da contestação, homologo a desistência e extingo a ação sem resolução de mérito (art. 485, inc. VIII, do CPC).Saliento que o MS-0103348-16.2022.5.01.0000 ao qual se vincula a presente tutela cautelar foi extinto, por perda superveniente do objeto, conforme decisão publicada no DeJT em 18/4/2024 e transitada em julgado em 10/5/2024, tendo os autos sido arquivados definitivamente em 14/5/2024.Publique-se.Arquive-se.Brasília, 25 de março de 2024. SERGIO PINTO MARTINSMinistro Relator
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.
Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.