1001027-39.2024.5.00.0000

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO SUBSEÇÃO II ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS Relatora: MORGANA DE ALMEIDA RICHA TutAntAnt 1001027-39.2024.5.00.0000 REQUERENTE: BANCO DO BRASIL SA REQUERIDO: JUIZO 80ª VT DO RIO DE JANEIRO Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-TutAntAnt - 1001027-39.2024.5.00.0000 REQUERENTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: Dr. GIOVANNI SIMAO DA SILVA REQUERIDO: JUIZO 80ª VT do RIO DE JANEIRO TERCEIRO INTERESSADO: RENAULT LUIZ DE CARVALHO TERCEIRO INTERESSADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE GMMAR/tas D E C I S Ã O Banco do Brasil postula tutela provisória de urgência requerida em caráter incidental, com pedido liminar, objetivando a concessão de efeito suspensivo ao recurso ordinário interposto contra acórdão prolatado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, nos autos do MSCiv-0107153-40.2023.5.01.0000, por meio do qual foi denegada a segurança postulada. No entanto, sobreveio o julgamento monocrático de mérito do recurso ordinário na ação principal, conhecido e desprovido, mantendo-se a decisão regional de denegação da segurança. Nesse sentir, considerando a apreciação do apelo e a perda superveniente do objeto da tutela postulada, sobressai a ausência do interesse da requerente. Ante o exposto, julgo extinta a presente tutela cautelar antecedente sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Publique-se. Brasília, 28 de julho de 2025. MORGANA DE ALMEIDA RICHA Ministra Relatora

Intimado(s) / Citado(s)

- BANCO DO BRASIL SA