1001206-41.2022.5.00.0000

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 2ª TURMA Relatora: MARIA HELENA MALLMANN TutCautAnt 1001206-41.2022.5.00.0000

REQUERENTE: VALE S.A.

REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL (AGU)

PROCESSO Nº TST-TutCautAnt - 1001206-41.2022.5.00.0000

REQUERENTE: VALE S.A. ADVOGADA: Dra. CARLA GUSMAN ZOUAIN ADVOGADO: Dr. NILTON DA SILVA CORREIA ADVOGADA: Dra. BARBARA BRAUN RIZK

REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL (AGU) TERCEIRO INTERESSADO: ADAMS FANTICELLE JUNGER D E C I S Ã O

Vistos e etc. Junte-se a petição. Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência cautelar formulado pela a fim de imprimir efeito suspensivo recurso ordinário em mandado de segurança nº 0000085-21.2022.5.17.0000

DECIDO. Verifica-se em consulta processual que o apelo ao qual a requerente buscava atribuir efeito suspensivo já foi julgado pela SBDI-2/TST e, em 04/03/2024, sobreveio o trânsito em julgado na ação mandamental subjacente. Por conseguinte, não remanesce interesse processual da requerente relativamente ao pedido formulado nos presentes autos. Por isso, indefiro a tutela de urgência pleiteada. Decorrido o prazo para recurso, arquivem-se os presentes autos.

Publique-se. Brasília, 18 de setembro de 2024. MARIA HELENA MALLMANN Ministra Relatora