1001244-53.2022.5.00.0000

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 2ª TURMA Relatora: DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES 1001244-53.2022.5.00.0000 : UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A : ANTONIO MAGNO SILVA Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-Ag-TutCautAnt-1001244-53.2022.5.00.0000 A C Ó R D Ã O 2ª Turma GMDMA/mdp AGRAVO. TUTELA DE URGÊNCIA ANTECEDENTE. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. PERDA DO OBJETO. Tendo sido julgado o recurso, bem como o transito em julgado do processo, no qual se pretendia atribuir efeito suspensivo, há perda do objeto da medida acauteladora, por ausência de interesse processual. Assim, forçoso concluir pela perda superveniente do objeto da tutela de urgência, de modo que o processo deve ser extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Tutela cautelar que se julga extinta, sem resolução do mérito. Prejudicado o exame do presente agravo. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo em Tutela Cautelar Antecedente nº TST-Ag-TutCautAnt - 1001244-53.2022.5.00.0000, em que é AGRAVANTE UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A e é AGRAVADO ANTONIO MAGNO SILVA. Trata-se de agravo interposto contra decisão monocrática que indeferiu o pedido em tutela de urgência antecedente requerida nos autos do processo agravo de instrumento em recurso de revista de nº º 0001290-72.2021.5.10.0111. Intimada, a requerida não se manifestou sobre o agravo. É o relatório. V O T O 1 – CONHECIMENTO Preenchidos os requisitos legais de admissibilidade, CONHEÇO do agravo. 2 – MÉRITO A agravante requer a modificação da decisão proferida nos autos da tutela antecipatória na qual foi indeferido o pedido de efeito suspensivo ao agravo de instrumento em recurso de revista de nº º 0001290-72.2021.5.10.0111, para a suspensão dos efeitos do v. acórdão regional em relação à determinação de imediata reintegração do agravado, até o trânsito em julgado da decisão final do Tribunal Superior do Trabalho. Renova os argumentos para a concessão do efeito suspensivo ao agravo de instrumento e ao recurso de revista. A decisão agravada da lavra da eminente Ministra Margareth Rodrigues Costa indeferiu o pedido de antecipação de tutela da ora agravante. Consoante se extrai do site do Tribunal Superior do Trabalho, constata-se que o processo principal já foi julgado pela 6ª Turma do TST, sendo que a publicação do acórdão ocorreu em 05/04/2024 e transitou em julgado em 26/04/2024. Vide link: https://consultaprocessual.tst.jus.br/consultaProcessual/consultaTstNumUnica.do?consulta=Consultar&conscsjt=&numeroTst=0001290&digitoTst=72&anoTst=2021&orgaoTst=5&tribunalTst=10&varaTst=0111&submit=Consultar Desse modo, forçoso concluir pela perda superveniente do objeto da tutela de urgência, de modo que o processo deve ser extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Com efeito, tendo sido julgado o recurso no qual se pretende atribuir efeito suspensivo, há perda do objeto da medida acauteladora, por ausência de interesse processual. Julgo, pois, extinto, o processo, sem resolução do mérito, em decorrência da perda superveniente do objeto, nos termos do art. 485, VI, do CPC, ficando prejudicado o exame do agravo. ISTO POSTO ACORDAM as Ministras da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, julgar extinto o processo, sem resolução de mérito, em decorrência da perda superveniente do objeto, nos termos do art. 485, VI, do CPC, ficando prejudicado o exame do agravo. Brasília, 17 de dezembro de 2024. DELAÍDE MIRANDA ARANTES Ministra Relatora

Intimado(s) / Citado(s)

- UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 2ª TURMA Relatora: DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES 1001244-53.2022.5.00.0000 : UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A : ANTONIO MAGNO SILVA Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-Ag-TutCautAnt-1001244-53.2022.5.00.0000 A C Ó R D Ã O 2ª Turma GMDMA/mdp AGRAVO. TUTELA DE URGÊNCIA ANTECEDENTE. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. PERDA DO OBJETO. Tendo sido julgado o recurso, bem como o transito em julgado do processo, no qual se pretendia atribuir efeito suspensivo, há perda do objeto da medida acauteladora, por ausência de interesse processual. Assim, forçoso concluir pela perda superveniente do objeto da tutela de urgência, de modo que o processo deve ser extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Tutela cautelar que se julga extinta, sem resolução do mérito. Prejudicado o exame do presente agravo. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo em Tutela Cautelar Antecedente nº TST-Ag-TutCautAnt - 1001244-53.2022.5.00.0000, em que é AGRAVANTE UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A e é AGRAVADO ANTONIO MAGNO SILVA. Trata-se de agravo interposto contra decisão monocrática que indeferiu o pedido em tutela de urgência antecedente requerida nos autos do processo agravo de instrumento em recurso de revista de nº º 0001290-72.2021.5.10.0111. Intimada, a requerida não se manifestou sobre o agravo. É o relatório. V O T O 1 – CONHECIMENTO Preenchidos os requisitos legais de admissibilidade, CONHEÇO do agravo. 2 – MÉRITO A agravante requer a modificação da decisão proferida nos autos da tutela antecipatória na qual foi indeferido o pedido de efeito suspensivo ao agravo de instrumento em recurso de revista de nº º 0001290-72.2021.5.10.0111, para a suspensão dos efeitos do v. acórdão regional em relação à determinação de imediata reintegração do agravado, até o trânsito em julgado da decisão final do Tribunal Superior do Trabalho. Renova os argumentos para a concessão do efeito suspensivo ao agravo de instrumento e ao recurso de revista. A decisão agravada da lavra da eminente Ministra Margareth Rodrigues Costa indeferiu o pedido de antecipação de tutela da ora agravante. Consoante se extrai do site do Tribunal Superior do Trabalho, constata-se que o processo principal já foi julgado pela 6ª Turma do TST, sendo que a publicação do acórdão ocorreu em 05/04/2024 e transitou em julgado em 26/04/2024. Vide link: https://consultaprocessual.tst.jus.br/consultaProcessual/consultaTstNumUnica.do?consulta=Consultar&conscsjt=&numeroTst=0001290&digitoTst=72&anoTst=2021&orgaoTst=5&tribunalTst=10&varaTst=0111&submit=Consultar Desse modo, forçoso concluir pela perda superveniente do objeto da tutela de urgência, de modo que o processo deve ser extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Com efeito, tendo sido julgado o recurso no qual se pretende atribuir efeito suspensivo, há perda do objeto da medida acauteladora, por ausência de interesse processual. Julgo, pois, extinto, o processo, sem resolução do mérito, em decorrência da perda superveniente do objeto, nos termos do art. 485, VI, do CPC, ficando prejudicado o exame do agravo. ISTO POSTO ACORDAM as Ministras da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, julgar extinto o processo, sem resolução de mérito, em decorrência da perda superveniente do objeto, nos termos do art. 485, VI, do CPC, ficando prejudicado o exame do agravo. Brasília, 17 de dezembro de 2024. DELAÍDE MIRANDA ARANTES Ministra Relatora

Intimado(s) / Citado(s)

- ANTONIO MAGNO SILVA

Aditamento à Pauta de Julgamento (processos PJE) da 33ª Sessão Extraordinária da 2ª Turma, a realizar-se no dia 17/12/2024, às 09h30min, na modalidade presencial (art. 157, caput, do RITST), com opção de participação por videoconferência, nos termos do art. 937, § 4º, do CPC. O pedido de preferência deverá ser feito por meio do link https://www.tst.jus.br/web/guest/portal-da-advocacia. Para participar por videoconferência, o advogado, com poderes nos autos, devidamente inscrito, deverá acessar o sistema Zoom por meio do link https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2. Somente será admitido ingresso de advogados previamente inscritos.

Processo Ag-TutCautAnt - 1001244-53.2022.5.00.0000 incluído na SESSÃO PRESENCIAL.

Relator: MINISTRA DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES.

ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA NETO

Secretário da 2ª Turma.