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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

15/03/2021

Distribuição

15/03/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SOUL FIT MODAS LTDACNPJ

Reu

UIARA RESENDE REISCPF

ELIAS GARCIA DA SILVACPF

BY FITNESS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

EDILAMAR DA SILVA CAETANO· OAB MG 162002· CPF 807.***.***-34

Reu:

STELLA MARIS SOARES SILVEIRA PINA· CPF 036.***.***-83

Reu:

FABRICIO DIEGO CASSANJO COSTA· OAB MG 176557· CPF 015.***.***-56

Reu:

FREDERICO GUIMARAES MARRA· OAB MG 134292· CPF 015.***.***-70

Último movimento: Expedição de Certidão (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DES. MARCOS HENRIQUE CALDEIRA BRANT DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

DESEMBARGADOR MARCOS HENRIQUE CALDEIRA BRANT DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADORA MARIANGELA MEYER DA 10 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (26/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauIncidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

SOUL FIT MODAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDILAMAR DA SILVA CAETANO

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (11/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UIARA RESENDE REISCPF

ELIAS GARCIA DA SILVACPF

BY FITNESS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - MECNPJ

Reu

SOUL FIT MODAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO DIEGO CASSANJO COSTA

Reu:

EDILAMAR DA SILVA CAETANO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

15/03/2021

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SOUL FIT MODAS LTDACNPJ

Reu

BY FITNESS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - MECNPJ

ELIAS GARCIA DA SILVACPF

UIARA RESENDE REISCPF

Advogados

Autor:

EDILAMAR DA SILVA CAETANO· OAB MG 162002· CPF 807.***.***-34

Reu:

STELLA MARIS SOARES SILVEIRA PINA· CPF 036.***.***-83

Reu:

FABRICIO DIEGO CASSANJO COSTA· OAB MG 176557· CPF 015.***.***-56

Reu:

FREDERICO GUIMARAES MARRA· OAB MG 134292· CPF 015.***.***-70

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026 (24/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (19/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLA MARINA REIS DE MORAISCPF

Reu

BY FITNESS LTDA

Advogados

Autor:

FERNANDA DOMINGAS RONDON· OAB MT 21853· CPF 034.***.***-98

Reu:

FERNANDA DOMINGAS RONDON· OAB MT 21853· CPF 034.***.***-98

Último movimento: Documento (19/07/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CELESTE SANTOS DA MATA LEMOSCPF

Reu

BY FITNESS LTDA

Advogados

Autor:

VITORIA SOARES DIAS DE SOUZA· OAB PE 61393· CPF 710.***.***-39

Autor:

LUCIANO SOARES DIAS DE SOUZA· OAB PE 45199· CPF 102.***.***-59

Reu:

STELLA MARIS SOARES SILVEIRA PINA ESTEVES· OAB MG 184639· CPF 036.***.***-83

Último movimento: Mero expediente (28/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CAROLINE MAIA DE MACEDO COSTACPF

Reu

BY FITNESS LTDA

Advogados

Autor:

CAROLINE MAIA DE MACEDO COSTA· OAB RN 4335· CPF 915.***.***-25

Reu:

STELLA MARIS SOARES SILVEIRA PINA ESTEVES· OAB MG 184639· CPF 036.***.***-83

Último movimento: Definitivo (04/08/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TATIANE CAMPOS NASCIMENTO PLINIOCPF

Reu

BY FITNESS LTDA

Advogados

Autor:

MARCEL DE ARAUJO GUIMARAES· OAB SE 8500· CPF 048.***.***-03

Autor:

FREDERICO GUIMARÃES MARRA· OAB MG 134292· CPF 015.***.***-70

Reu:

MARCEL DE ARAUJO GUIMARAES· OAB SE 8500· CPF 048.***.***-03

Reu:

FREDERICO GUIMARÃES MARRA· OAB MG 134292· CPF 015.***.***-70

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (30/04/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de Hora ExtraAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ABINADAB FERREIRA OLIVEIRACPF

DANIELE CRISTINA SILVA

LETICIA MACEDO VIEIRA

PHILIPE ABMUSILHER MANSUR ROSACPF

THAIS ARAUJO DE CARVALHO

Reu

BY FITNESS LTDA

Advogados

Autor:

LUCAS ADOLPHO RUAS ALVARENGA· OAB MG 182400· CPF 102.***.***-81

Autor:

FREDERICO GUIMARAES MARRA· OAB MG 134292· CPF 015.***.***-70

Autor:

RAFAEL PIMENTA FIRMO· OAB MG 192746· CPF 127.***.***-39

Autor:

DANILO GERMANO REGO· OAB MG 175737· CPF 379.***.***-80

Autor:

FABRICIO DIEGO CASSANJO COSTA· OAB MG 176557· CPF 015.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS ADOLPHO RUAS ALVARENGA· OAB MG 182400· CPF 102.***.***-81

Reu:

FREDERICO GUIMARAES MARRA· OAB MG 134292· CPF 015.***.***-70

Reu:

RAFAEL PIMENTA FIRMO· OAB MG 192746· CPF 127.***.***-39

Reu:

DANILO GERMANO REGO· OAB MG 175737· CPF 379.***.***-80

Reu:

FABRICIO DIEGO CASSANJO COSTA· OAB MG 176557· CPF 015.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - LETICIA MACEDO VIEIRA (14/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MULTIONE FITNESS LTDACNPJ

GAMA FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINASTICA S.A.CNPJ

FORMULA TIJU FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINASTICA LTDACNPJ

BT03 VITORIA FITNESS CENTER ACADEMIA DE GINASTICA S.A.CNPJ

BRDF FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINASTICA S.A.CNPJ

+ 2 outros

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Outros

RAFAEL CAPAZ GOULART· OAB RJ 149794· CPF 110.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

A ! BODYTECH PARTICIPACOES S.ACNPJ

BRDF FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINASTICA S.A.CNPJ

GAMA FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINASTICA S.A.CNPJ

BAHIA FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINASTICA LTDACNPJ

BT03 VITORIA FITNESS CENTER ACADEMIA DE GINASTICA S.A.CNPJ

+ 2 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL CAPAZ GOULART· OAB RJ 149794· CPF 110.***.***-07

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

PATRICIA MELLO DE BRITO· CPF 015.***.***-73

Reu:

MELISSA DESTRO DE SOUZA BORGES· CPF 078.***.***-80

Reu:

MARISE RODRIGUES WALLIER· CPF 000.***.***-50

Reu:

JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA· CPF 085.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO20 (08/10/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MULTIONE FITNESS LTDACNPJ

GAMA FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINASTICA S.A.CNPJ

FORMULA ACADEMIA FRANQUIAS LTDACNPJ

FOCUS FITNESS ACADEMIA DE GINASTICA LTDACNPJ

BTFIT SERVICOS DE PRESCRICAO E ACOMPANHAMENTO DE TREINOS DESPORTIVOS S.A.CNPJ

+ 8 outros

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - MINISTERIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTERIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

RAFAEL CAPAZ GOULART· OAB RJ 149794· CPF 110.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: A ! BODYTECH PARTICIPACOES S.A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL CAPAZ GOULART (OAB RJ149794) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA APELADO: BAHIA FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINASTICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL CAPAZ GOULART (OAB RJ149794) APELADO: GAMA FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINASTICA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL CAPAZ GOULART (OAB RJ149794) APELADO: MULTIONE FITNESS L... (06/02/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

A ! BODYTECH PARTICIPACOES S.ACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

BAHIA FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINASTICA LTDACNPJ

BT LEBLON FITNESS CENTER ACADEMIA DE GINASTICA LIMITADACNPJ

BT01 FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINASTICA S.A.CNPJ

BT03 VITORIA FITNESS CENTER ACADEMIA DE GINASTICA S.A.CNPJ

+ 8 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL CAPAZ GOULART· OAB RJ 149794· CPF 110.***.***-07

Autor:

CAMILA FELIX BRUM· OAB RJ 206288· CPF 147.***.***-07

Autor:

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA· CPF 926.***.***-72

Autor:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

RAFAEL CAPAZ GOULART· OAB RJ 149794· CPF 110.***.***-07

Reu:

CAMILA FELIX BRUM· OAB RJ 206288· CPF 147.***.***-07

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR (26/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

A ! BODYTECH PARTICIPACOES S.ACNPJ

BAHIA FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINASTICA LTDACNPJ

BT LEBLON FITNESS CENTER ACADEMIA DE GINASTICA LIMITADACNPJ

BT01 FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINASTICA S.A.CNPJ

FOCUS FITNESS ACADEMIA DE GINASTICA LTDACNPJ

+ 5 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIEL OLYMPIO PEREIRA· OAB RJ 133045· CPF 088.***.***-83

Autor:

RAFAEL CAPAZ GOULART· OAB RJ 149794· CPF 110.***.***-07

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

A ! BODYTECH PARTICIPACOES S.ACNPJ

BAHIA FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINASTICA LTDACNPJ

BRDF FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINASTICA S.A.CNPJ

BT LEBLON FITNESS CENTER ACADEMIA DE GINASTICA LIMITADACNPJ

BT02 LOCACOES DE ESPACOS LTDA.CNPJ

+ 7 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

DANIEL OLYMPIO PEREIRA· OAB RJ 133045· CPF 088.***.***-83

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2024)

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