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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/08/1993

Distribuição

05/08/1993

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de ORION SYSTEMS DO NORDESTE COM COMPUTADORES LTDA em 21/03/2025 23:59. (01/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ORION SYSTEMS DO NORDESTE COM COMPUTADORES LTDACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS ROBERTO TUDE DE CERQUEIRA· OAB BA 9134· CPF 211.***.***-34

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/02/2025 (18/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/06/2015

Distribuição

09/06/2015

Valor

R$ 18.255,10

Autor

AVDN COM. IMPORT. DE COMPUTADORES LTDA

AVDN COM. IMPORTACAO DE COMPUTADORES EIRELICNPJ

Reu

CLOWER INFORMATICA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ALMYR CARLOS DE MORAIS FAVACHO· OAB PA 7777· CPF 208.***.***-68

Autor:

GERMANO PAES MARQUES JUNIOR· OAB PA 21718· CPF 395.***.***-72

Outros

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PA 18696· CPF 322.***.***-68

Último movimento: Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/39017. Assunto Inserido: 9575 (16/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/01/2012

Distribuição

13/01/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

AVDN COM. IMPORT. DE COMPUTADORES LTDA

Reu

NILSAT COM. DE MAQ. DE INFORMATICA LTDA

Advogados

Autor:

GERMANO PAES MARQUES JUNIOR· OAB PA 21718· CPF 395.***.***-72

Reu:

ELIOMAR FERREIRA DE ANDRADE· OAB PA 5091· CPF 029.***.***-72

Reu:

JOSE VIEIRA ANGELIM NETO· OAB PA 32075· CPF 020.***.***-25

Último movimento: Conclusos para despacho (21/01/2026)

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