0051645-02.2026.3.00.0000
STJSuperior Tribunal de Justiça
Em andamentoTribunal SuperiorHabeas Corpus
- Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
Tribunal Superior
Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
Autor
- 1. GILMAR RODRIGUES NOGUEIRA (IMPETRANTE)
Réu
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)
Advogados
- GILMAR RODRIGUES NOGUEIRAOAB SP 336961
Último movimento: Última movimentação disponível(30/09/2026)