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Processo 0052992-07.2025.3.00.0000 - Superior Tribunal de Justiça | JusConsulta

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1 processo encontrado

0052992-07.2025.3.00.0000
STJSuperior Tribunal de Justiça
Em andamentoTribunal SuperiorHabeas Corpus
Homicídio Simples
Crimes do Sistema Nacional de Armas
Tribunal Superior

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Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Não informado

Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

Autor

1. DIEGO LAERTES VIEIRA VASCONCELOS (AGRAVANTE)
VLANDON XAVIER AVELINO (IMPETRANTE)

Réu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)
3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)
4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (IMPETRADO)
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (IMPETRADO)

Advogados

VLANDON XAVIER AVELINOOAB MS 025004

Último movimento: Última movimentação disponível(30/09/2026)

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Pessoas neste processo

Veja quantos processos cada parte tem no nosso acervo. Selecione para ver a lista.

1. DIEGO LAERTES VIEIRA VASCONCELOS (AGRAVANTE)Polo ativosem documento2 processos
VLANDON XAVIER AVELINO (IMPETRANTE)Polo ativosem documento5 processos
2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)Polo passivosem documento48.253 processos
3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)Polo passivosem documento1.364 processos
4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (IMPETRADO)Polo passivosem documento1.274 processos
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (IMPETRADO)Polo passivosem documento1.011 processos

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