0081116-63.2026.3.00.0000
STJSuperior Tribunal de Justiça
Em andamentoTribunal SuperiorHabeas Corpus
- Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- Crimes do Sistema Nacional de Armas
Tribunal Superior
Órgão julgador: VICE-PRESIDÊNCIA
Autor
- 1. CAIO CESAR DOMINGUES DE ALMEIDA (IMPETRANTE)
- 1. VALDINEI ROSÁRIO ALVES DOS REIS (AGRAVANTE)
- 1. VALDINEI ROSÁRIO ALVES DOS REIS (RECORRENTE)
Réu
- 2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)
- 2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRIDO)
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IMPETRADO)
- 3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)
- 3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)