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Processo 0150737-50.2026.3.00.0000 - Superior Tribunal de Justiça | JusConsulta

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1 processo encontrado

0150737-50.2026.3.00.0000
STJSuperior Tribunal de Justiça
Em andamentoTribunal SuperiorHabeas Corpus
Pena Privativa de Liberdade
Indulto
Tribunal Superior

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Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

Não informado

Órgão julgador: VICE-PRESIDÊNCIA

Autor

1. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (IMPETRANTE)
1. MARLON RODRIGO DANTAS DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)
1. MARLON RODRIGO DANTAS DE OLIVEIRA (RECORRENTE)

Réu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)
2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRIDO)
2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (IMPETRADO)
3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (AGRAVADO)
3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (RECORRIDO)
4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (IMPETRADO)

Advogados

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

Último movimento: Última movimentação disponível(30/09/2026)

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Pessoas neste processo

Veja quantos processos cada parte tem no nosso acervo. Selecione para ver a lista.

1. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (IMPETRANTE)Polo ativosem documento990 processos
1. MARLON RODRIGO DANTAS DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)Polo ativosem documento0 processos
1. MARLON RODRIGO DANTAS DE OLIVEIRA (RECORRENTE)Polo ativosem documento0 processos
2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)Polo passivosem documento48.253 processos
2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRIDO)Polo passivosem documento9.074 processos
2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (IMPETRADO)Polo passivosem documento7.224 processos
3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (AGRAVADO)Polo passivosem documento2.621 processos
3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (RECORRIDO)Polo passivosem documento606 processos
4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (IMPETRADO)Polo passivosem documento2.193 processos

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