0228045-02.2025.3.00.0000
STJSuperior Tribunal de Justiça
Em andamentoTribunal SuperiorHabeas Corpus
- Denunciação caluniosa
Tribunal Superior
- Ajuizamento
Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
Autor
- 1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (REQUERENTE)
- 1. VIVALDO DA COSTA RAMOS JUNIOR (AGRAVANTE)
- 1. VIVALDO DA COSTA RAMOS JUNIOR (IMPETRANTE)
- 3. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO)
Réu
- 2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IMPETRADO)
- 2. VIVALDO DA COSTA RAMOS JUNIOR (REQUERIDO)
- 3. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IMPETRADO)