0228045-02.2025.3.00.0000

HC 1013682/MG (2025/0228045-0)RELATOR:MINISTRO MESSOD AZULAY NETOIMPETRANTE:VIVALDO DA COSTA RAMOS JUNIORADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000MIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISPACIENTE:VIVALDO DA COSTA RAMOS JUNIORADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

DESPACHO

Reitera-se a intimação ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (de primeiro grau) para prestar as informações necessárias acerca do Inquérito Policial n.º 0010305-89.2023.8.13.0134 e se manifestar sobre eventual excesso de prazo na sua conclusão, consoante solicitado no despacho de fl. 2009.

Após a juntada da manifestação Ministerial ou o transcurso do prazo, dê-se vista novamente à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Em seguida, voltem conclusos.

Publique-se. Intimem-se.

Relator

MESSOD AZULAY NETO

PET na HC 1013682/MG (2025/0228045-0)RELATOR:MINISTRO MESSOD AZULAY NETOREQUERENTE:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISREQUERIDO:VIVALDO DA COSTA RAMOS JUNIORADVOGADOS:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000MDEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

DESPACHO

Trata-se de Petição do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS n. 01008875/2025, solicitando o envio dos autos à instância inicial, a fim de que o membro do Ministério Público de primeiro grau preste informações sobre o citado inquérito policial para se verificar a ocorrência de eventual excesso de prazo na sua conclusão ou não.

Assim, intime-se o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (de primeiro grau) para prestar as informações necessárias acerca do Inquérito Policial n.º 0010305-89.2023.8.13.0134 e se manifestar sobre eventual excesso de prazo na sua conclusão, consoante solicitado na referida petição.

Após a juntada da manifestação Ministerial ou o transcurso do prazo, dê-se vista novamente à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Em seguida, voltem conclusos.

Publique-se. Intimem-se.

Relator

MESSOD AZULAY NETO

HC 1013682/MG (2025/0228045-0)RELATOR:MINISTRO MESSOD AZULAY NETOIMPETRANTE:VIVALDO DA COSTA RAMOS JUNIORADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000MIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISPACIENTE:VIVALDO DA COSTA RAMOS JUNIORADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

DESPACHO

Trata-se de Petição n. 00892501/2025 da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, solicitando a intimação do MP Estadual para prestar informações.

Assim, intime-se o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS para, querendo, prestar as informações necessárias acerca do Inquérito Policial n.º 0010305-89.2023.8.13.0134 e se manifestar sobre eventual excesso de prazo na sua conclusão, consoante solicitado na referida petição.

Após a juntada da manifestação Ministerial ou o transcurso do prazo, dê-se vista novamente à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Em seguida, voltem conclusos.

Relator

MESSOD AZULAY NETO

AgRg no HC 1013682/MG (2025/0228045-0)RELATOR:MINISTRO MESSOD AZULAY NETOAGRAVANTE:VIVALDO DA COSTA RAMOS JUNIORADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISAGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

DESPACHO

Abra-se nova vista à Defensoria Pública, pois, como antes observado, o paciente/impetrante/recorrente não possui capacidade postulatória.

Publique-se. Intimem-se.

Relator

MESSOD AZULAY NETO

AgRg no HC 1013682/MG (2025/0228045-0)RELATOR:MINISTRO MESSOD AZULAY NETOAGRAVANTE:VIVALDO DA COSTA RAMOS JUNIORADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000MAGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

DESPACHO

Cumpra-se o restante do despacho de fl. 364, referente à Defensoria Pública.

Publique-se. Intimem-se.

Relator

MESSOD AZULAY NETO

AgRg no HC 1013682/MG (2025/0228045-0)RELATOR:MINISTRO MESSOD AZULAY NETOAGRAVANTE:VIVALDO DA COSTA RAMOS JUNIORADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000MAGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

DESPACHO

Cumpra-se o restante do despacho de fl. 364.

Publique-se. Intimem-se.

Relator

MESSOD AZULAY NETO

HC 1013682/MG (2025/0228045-0)RELATOR:MINISTRO MESSOD AZULAY NETOIMPETRANTE:VIVALDO DA COSTA RAMOS JUNIORADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000MIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISPACIENTE:VIVALDO DA COSTA RAMOS JUNIORINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

DESPACHO

Solicitem-se, com urgência, informações atualizadas e pormenorizadas à autoridade indigitada de coatora e ao juízo de primeiro grau, com envio de senha para acesso aos autos, a serem prestadas, preferencialmente, pela Central de Processo Eletrônico - CPE do STJ.

Após, vista dos autos à Defensoria Pública e, por fim, ao Ministério Público Federal.

Publique-se. Intimem-se.

Relator

MESSOD AZULAY NETO