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Processo 0330507-37.2025.3.00.0000 - Superior Tribunal de Justiça | JusConsulta

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1 processo encontrado

0330507-37.2025.3.00.0000
STJSuperior Tribunal de Justiça
Em andamentoTribunal SuperiorHabeas Corpus
DIREITO PENAL MILITAR
Tribunal Superior

Pessoas neste processo

Veja quantos processos cada parte tem no nosso acervo. Selecione para ver a lista.

1. MORENO SERGIO LIMA (AGRAVANTE)Polo ativosem documento1 processo
1. SAVANNAH CRISTINA CUNHA DELMONTE (IMPETRANTE)Polo ativosem documento

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Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

Não informado

Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

Autor

1. MORENO SERGIO LIMA (AGRAVANTE)
1. SAVANNAH CRISTINA CUNHA DELMONTE (IMPETRANTE)

Réu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)
2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (IMPETRADO)
3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (AGRAVADO)
4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (IMPETRADO)

Advogados

SAVANNAH CRISTINA DA CUNHA FONSECAOAB MA 14580

Último movimento: Última movimentação disponível(30/09/2026)

1 processo

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)Polo passivosem documento48.252 processos

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (IMPETRADO)Polo passivosem documento1.127 processos

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (AGRAVADO)Polo passivosem documento405 processos

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (IMPETRADO)Polo passivosem documento298 processos

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