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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

85 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 5.309,74

Autor

VERGIMARA CHAGAS QUEIROZCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

MELISSA SILVA SOUZA· OAB ES 40348· CPF 154.***.***-64

Último movimento: Juntada de Certidão (06/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/01/2026

Distribuição

18/01/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EDIENE CARVALHO DE SOUZACPF

Reu

BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

MELISSA SILVA SOUZA· OAB ES 40348· CPF 154.***.***-64

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Juntada de Outros documentos (16/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/01/2026

Distribuição

18/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIENE CARVALHO DE SOUZACPF

Reu

BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

MELISSA SILVA SOUZA· OAB ES 40348· CPF 154.***.***-64

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Reu:

MELISSA SILVA SOUZA· OAB ES 40348· CPF 154.***.***-64

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Petição (Recurso inominado) (10/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

R$ 11.071,35

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (08/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 11.071,35

Autor

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Reu

MILENA BESSA ZACCHECPF

Advogados

Reu:

MELISSA SILVA SOUZA· OAB ES 40348· CPF 154.***.***-64

Último movimento: Recebidos os autos (08/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 14.596,13

Autor

LUCIANA DA CONCEICAO BRAUNCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS BARBOSA DOS SANTOS· OAB ES 25473· CPF 134.***.***-64

Autor:

MELISSA SILVA SOUZA· OAB ES 40348· CPF 154.***.***-64

Autor:

BERNARDO OLIVEIRA CARNEIRO· OAB ES 24697· CPF 129.***.***-20

Autor:

CARLOS EDUARDO RIGAMONTE MONTEIRO· OAB ES 39623· CPF 146.***.***-28

Último movimento: Decorrido prazo de LUCIANA DA CONCEICAO BRAUN em 09/04/2026 23:59. (10/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 6.028,58

Autor

MELISSA SILVA SOUZACPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

MELISSA SILVA SOUZA· OAB ES 40348· CPF 154.***.***-64

Último movimento: Decorrido prazo de MELISSA SILVA SOUZA em 09/04/2026 23:59. (10/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 24.057,87

Autor

JORGE PEREIRA DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS BARBOSA DOS SANTOS· OAB ES 25473· CPF 134.***.***-64

Autor:

MELISSA SILVA SOUZA· OAB ES 40348· CPF 154.***.***-64

Autor:

BERNARDO OLIVEIRA CARNEIRO· OAB ES 24697· CPF 129.***.***-20

Autor:

CARLOS EDUARDO RIGAMONTE MONTEIRO· OAB ES 39623· CPF 146.***.***-28

Último movimento: Conclusos para despacho (30/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/01/2026

Distribuição

10/01/2026

Valor

R$ 17.999,00

Autor

WAGNER PEREIRA DE SOUZACPF

Reu

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACPF

GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA.CPF

Advogados

Autor:

MELISSA SILVA SOUZA· OAB ES 40348· CPF 154.***.***-64

Reu:

CARLOS EMILIO JUNG· OAB RS 22038· CPF 361.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (03/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 9.021,14

Autor

ANDREA DA COSTA BRANDAOCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

MELISSA SILVA SOUZA· OAB ES 40348· CPF 154.***.***-64

Último movimento: Decorrido prazo de ANDREA DA COSTA BRANDAO em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: CASA DE SAUDE SAO BERNARDO S/A APELADO: MARIA JOSE DA SILVA RELATOR(A): ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FISIOTERAPIA DOMICILIAR. RECUSA DE COBERTURA. PARECER ADMINISTRATIVO. ABUSIVIDADE. BIS IN IDEM. INOCORRÊNCIA. CAUSAS DE PEDIR AUT... (22/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 40.000,00

Autor

CASA DE SAUDE SAO BERNARDO S/ACPF

Reu

MARIA JOSE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

HELIO JOAO PEPE DE MORAES· OAB ES 13619· CPF 057.***.***-24

Autor:

DYNA HOFFMANN ASSI GUERRA· OAB ES 8847· CPF 035.***.***-89

Reu:

MARCUS VINICIUS BARBOSA DOS SANTOS· OAB ES 25473· CPF 134.***.***-64

Reu:

MELISSA SILVA SOUZA· OAB ES 40348· CPF 154.***.***-64

Último movimento: Conhecido o recurso de CASA DE SAUDE SAO BERNARDO S/A - CNPJ: 31.488.208/0002-06 (APELANTE) e não-provido (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 172.250,00

Autor

ENRICO ANDRE SANTOS CASTROCPF

Reu

J P S CLARA DA SILVA INSTALACOESCNPJ

JOSE PORFIRIO SANTA CLARA DA SILVACPF

BELLAVIDROS COMERCIO E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS BARBOSA DOS SANTOS· OAB ES 25473· CPF 134.***.***-64

Autor:

BERNARDO OLIVEIRA CARNEIRO· OAB ES 24697· CPF 129.***.***-20

Autor:

CARLOS EDUARDO RIGAMONTE MONTEIRO· OAB ES 39623· CPF 146.***.***-28

Autor:

MELISSA SILVA SOUZA· OAB ES 40348· CPF 154.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ENRICO ANDRE SANTOS CASTRO REQUERIDO: BELLAVIDROS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME, J P S CLARA DA SILVA INSTALACOES, JOSE PORFIRIO SANTA CLARA DA SILVA Advogados do(a) REQUERENTE: BERNARDO OLIVEIRA CARNEIRO - ES24697, CARLOS EDUARDO RIGAMONTE MONTEIRO - ES39623, MARCUS VINICIUS BARBOSA DOS SANTOS - ES25473, MELISSA SILVA SOUZA - ES40348 DESPACHO Não há razão para reapreciação do pedido formulado pelo requerente, sobretudo neste mo... (23/02/2026)

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