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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

164 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (26/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NORMANIA DINIZ MEIRELESCPF

Advogados

Autor:

ROMULO MORAES PEDROSA· OAB PE 515· CPF 889.***.***-04

Último movimento: Definitivo (06/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROMULO MORAES PEDROSACPF

Reu

FLAVIO IGELCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Autor:

ROMULO MORAES PEDROSA· OAB PE 515· CPF 889.***.***-04

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Reu:

ROMULO MORAES PEDROSA· OAB PE 515· CPF 889.***.***-04

Último movimento: Publicação (08/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 12.000,00

Autor

JOAO JOSE DA SILVA JUNIORCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO MORAES PEDROSA· OAB PE 515· CPF 889.***.***-04

Autor:

MARCELO MENDES DE PINHO· OAB RJ 126251· CPF 006.***.***-04

Reu:

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOãO JOSé DA SILVA JUNIOR

Reu

GOL LINHAS ÁEREAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

ROMULO MORAES PEDROSA· OAB PE 515· CPF 889.***.***-04

Autor:

MARCELO MENDES DE PINHO· OAB RJ 126251· CPF 006.***.***-04

Autor:

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

ROMULO MORAES PEDROSA· OAB PE 515· CPF 889.***.***-04

Reu:

MARCELO MENDES DE PINHO· OAB RJ 126251· CPF 006.***.***-04

Reu:

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Documento (Ofício) (26/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (13/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ELCIO FARIAS DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE JURUTICNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO MORAES PEDROSA· CPF 889.***.***-04

Autor:

ALBERTO ALVES CAMELLO NETO· CPF 619.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de ELCIO FARIAS DE OLIVEIRA em 24/04/2026 23:59. (25/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LIDYANNE DE LIMA GUIMARAESCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO MORAES PEDROSA· OAB PE 515· CPF 889.***.***-04

Autor:

ALBERTO ALVES CAMELLO NETO· OAB PE 15653· CPF 619.***.***-87

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/10/2025

Distribuição

25/10/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LUCIANA VALENCA MIRANDA SACPF

ANUSKA MARCOS PEREIRACPF

Reu

TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESESCNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO MORAES PEDROSA· OAB PE 515· CPF 889.***.***-04

Reu:

MARIA STELLA BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB RJ 145252· CPF 550.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 3.515,26

Autor

FERNANDO CARVALHO DA SILVEIRA SOBRINHOCPF

Reu

TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESESCNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO MORAES PEDROSA· OAB PE 515· CPF 889.***.***-04

Reu:

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA· OAB BA 22772· CPF 792.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de FERNANDO CARVALHO DA SILVEIRA SOBRINHO em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 5.649,58

Autor

FERNANDO CARVALHO DA SILVEIRA SOBRINHOCPF

Reu

TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESESCNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO MORAES PEDROSA· OAB PE 515· CPF 889.***.***-04

Reu:

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA· OAB BA 22772· CPF 792.***.***-34

Último movimento: Homologada a Transação (25/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026 (24/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROMULO MORAES PEDROSACPF

Reu

FLAVIO IGELCPF

Advogados

Autor:

ROMULO MORAES PEDROSA· OAB PE 515· CPF 889.***.***-04

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Reu:

ROMULO MORAES PEDROSA· OAB PE 515· CPF 889.***.***-04

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/02/2026)

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