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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/05/2014

Distribuição

09/05/2014

Valor

R$ 500,00

Autor

M. A. PEROVANO VESTUARIO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMCNPJ

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

WELITON ROGER ALTOE· OAB ES 7070· CPF 017.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO APELADO: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, M. A. PEROVANO VESTUARIO LTDA Advogado do(a) APELADO: WELITON ROGER ALTOE - ES7070-A DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Gabinete do Desembargador Sérgio Ricardo de Souza Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Telefone: (27) 3334-2071 PROCESSO Nº 0006339-55.2014.8.08.0011 APELAÇÃO CÍVEL (198) Trata-se de... (10/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMCNPJ

M. A. PEROVANO VESTUARIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

WELITON ROGER ALTOE· OAB ES 7070· CPF 017.***.***-69

Último movimento: Decorrido prazo de M. A. PEROVANO VESTUARIO LTDA em 30/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 1.212,00

Autor

M. A. PEROVANO VESTUARIO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

WELITON ROGER ALTOE· OAB ES 007070· CPF 017.***.***-69

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS· CPF 047.***.***-07

Reu:

ALEXANDRE PERON· CPF 864.***.***-87

Reu:

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO· CPF 032.***.***-70

Reu:

JULIANA ALMENARA ANDAKU· CPF 081.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138 - Ciência Tácita (29/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

27/12/2021

Valor

R$ 819,61

Autor

MUNICIPIO DE JANDAIA DO SUL/PRCNPJ

Reu

M A RODRIGUES VESTUARIO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS HIDEKI YANO· OAB PR 93418· CPF 058.***.***-46

Outros

MARIA JOSE HECKERT MELLO· OAB PR 11963· CPF 237.***.***-49

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (14/01/2026)

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