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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (28/04/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 150.000,00

Autor

SERASA S.A.CNPJ

Reu

ENGECOM ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

MARCELO ESTEBANEZ MARTINS· OAB RO 3208· CPF 097.***.***-33

Reu:

LEONARDO MOTTA DE ARAUJO· OAB RO 12538· CPF 017.***.***-97

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (07/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

E.A MARTINS PISOSCNPJ

SERASA S.A.CPF

Reu

ENGECOM ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA SENTO SE ROSSI· CPF 900.***.***-72

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· CPF 569.***.***-04

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

MARCELO ESTEBANEZ MARTINS· OAB RO 3208· CPF 097.***.***-33

Último movimento: Decorrido prazo de SERASA S.A. em 11/03/2026 23:59. (12/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SERASA S.A (AGRAVANTE)

Reu

2. ENGECOM ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB RO 8768

Autor:

LEONARDO MOTTA DE ARAUJO· OAB RO 12538· CPF 017.***.***-97

Autor:

MARCELO ESTEBANEZ MARTINS· OAB RO 3208· CPF 097.***.***-33

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB RO 8768

Reu:

LEONARDO MOTTA DE ARAUJO· OAB RO 12538· CPF 017.***.***-97

Reu:

MARCELO ESTEBANEZ MARTINS· OAB RO 3208· CPF 097.***.***-33

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3210796/RO (2026/0086900-8) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: SERASA S.A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - RO008768 AGRAVADO: ENGECOM ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOS: MARCELO ESTEBANEZ MARTINS - RO003208 LEONARDO MOTTA DE ARAUJO - RO012538 Processo distribuído pelo sistema automático em 03/06/2026. (08/06/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SERASA S.A (AGRAVANTE)

Reu

2. ENGECOM ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB RO 8768

Autor:

LEONARDO MOTTA DE ARAUJO· OAB RO 12538· CPF 017.***.***-97

Autor:

MARCELO ESTEBANEZ MARTINS· OAB RO 3208· CPF 097.***.***-33

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB RO 8768

Reu:

LEONARDO MOTTA DE ARAUJO· OAB RO 12538· CPF 017.***.***-97

Reu:

MARCELO ESTEBANEZ MARTINS· OAB RO 3208· CPF 097.***.***-33

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

+ outros advogados do reu

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/11/1997

Distribuição

23/07/2001

Valor

R$ 320,38

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

AMAZON PISO PISOS REVESTIMENTO LTDACPF

Advogados

Autor:

STELLA MARIA ARAUJO· OAB MS 7068· CPF 004.***.***-71

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2025)

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