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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/12/2012

Distribuição

06/12/2012

Valor

R$ 1.506,93

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

A&V SERVICOS E ASSESSORIAL CONDOMINIAL LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 1.506,93

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

A&V SERVICOS E ASSESSORIAL CONDOMINIAL LTDACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/08/2025 (25/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoApelação Cível

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (25/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

Ajuizamento

06/12/2012

Distribuição

06/12/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (15/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/09/2019

Distribuição

26/09/2019

Valor

R$ 54.800,00

Autor

BENEDITO MAGALHAES DE SOUZACPF

Reu

V. A. AURESCO JUNIOR - ASSESSORIA E SERVICOS - MECNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO GONCALVES FERNANDES· OAB PA 19656· CPF 729.***.***-34

Autor:

RAFAELA CAFEZAKIS COELHO AMOEDO· OAB PA 27014· CPF 799.***.***-72

Último movimento: Conclusos para despacho (16/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/09/2019

Distribuição

26/09/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/07/2026)

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