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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/03/2017

Distribuição

17/03/2017

Valor

R$ 364,84

Autor

MUNICIPIO DE LONDRINA/PRCNPJ

Reu

A MOREIRA RECICLAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CAVALCANTE CALIXTO· OAB PR 100638· CPF 032.***.***-30

Outros

GEF 3· OAB PR 47090389· CPF 047.***.***-96

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (30/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 1.666.621,13

Autor

LATASA RECICLAGEM S/ACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RANGEL PERRUCCI FIORIN· OAB SP 196906· CPF 156.***.***-99

Autor:

UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 160493· CPF 213.***.***-65

Autor:

VICTOR HUGO ROCHA MACEDO· OAB SP 492802· CPF 461.***.***-17

Reu:

OLAVO AUGUSTO VIANNA ALVES FERREIRA· OAB SP 151976· CPF 181.***.***-74

Outros

ANA PAULA COSTA SANCHEZ· OAB DF 0000000

CARLOS ALBERTO BITTAR FILHO· OAB SP 118936· CPF 154.***.***-05

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE DE ADVOGADOS JUVENIZ JR ROLIM FERRAZ ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

ALERIS LATASA RECICLAGEM LTDACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2040490932024826000020250917172542 (17/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LATASA RECICLAGEM S/ACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (02/05/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LATASA RECICLAGEM S/A

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCPF

Advogados

Autor:

UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 160493· CPF 213.***.***-65

Autor:

OLAVO AUGUSTO VIANNA ALVES FERREIRA· OAB SP 151976· CPF 181.***.***-74

Autor:

RANGEL PERRUCCI FIORIN· OAB SP 196906· CPF 156.***.***-99

Autor:

ANA PAULA COSTA SANCHEZ· OAB DF · CPF 172.***.***-19

Autor:

CARLOS ALBERTO BITTAR FILHO· CPF 154.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 160493· CPF 213.***.***-65

Reu:

OLAVO AUGUSTO VIANNA ALVES FERREIRA· OAB SP 151976· CPF 181.***.***-74

Reu:

RANGEL PERRUCCI FIORIN· OAB SP 196906· CPF 156.***.***-99

Reu:

ANA PAULA COSTA SANCHEZ· OAB DF · CPF 172.***.***-19

Reu:

CARLOS ALBERTO BITTAR FILHO· CPF 154.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Latasa Reciclagem S/A - Agravado: Estado de São Paulo - Anoto a existência da repercussão geral da questão constitucional referente à multa punitiva, Tema nº 1195, do STF, com a seguinte descrição: Nº 2040490-93.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Pindamonhangaba - Trata-se de recurso... (03/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2019

Distribuição

16/09/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RECIVALE INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS S.A.CPF

RECIVALE INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

CAROLINA MOREIRA DE FRANCA DOMINGUEZ· OAB SP 367937

Autor:

REGINA SEGADAS DA CRUZ· OAB RJ 220408

Autor:

ROBERTO DOMINGUEZ· OAB SP 409552

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

JUIZ DE DIREITO DA 4 V DA FAZENDA PUBLICA DE SALVADOR

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

RECIVALE INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS S.A.CNPJ

RECIVALE INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS S.A.CPF

Advogados

Reu:

REGINA SEGADAS DA CRUZ· CPF 374.***.***-20

Reu:

ROBERTO DOMINGUEZ· CPF 343.***.***-53

Reu:

CAROLINA MOREIRA DE FRANCA DOMINGUEZ· CPF 322.***.***-90

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/07/2025 (25/07/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/04/2019

Distribuição

23/04/2019

Valor

R$ 549.663,29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: RECIVALE INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS S.A. REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: ANDRE LOPES FARIAS - ES17314 DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho, 89, Prédio anexo 01 - Edifício Desembargador Antônio José Miguel Feu... (21/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 549.663,29

Autor

LATASA RECICLAGEM S.A.

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

ANDRE LOPES FARIAS· OAB ES 17314· CPF 116.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva (21/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RECIVALE INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO PGECPF

Advogados

Reu:

KLAUSS COUTINHO BARROS· OAB ES 5204· CPF 743.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (19/12/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

FiscalizaçãoApelação Cível

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

11/05/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Infração AdministrativaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/04/2019

Distribuição

23/04/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/07/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2018

Distribuição

26/03/2018

Valor

R$ 108.362,52

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RECIVALE INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS S.A.CNPJ

Reu

LUCAS GARCIA GARCEZ - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (19/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RECIVALE INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS S.ACPF

Reu

LUCAS GARCIA GARCEZ - MECNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BISMARCHI MOTTA· OAB SP 275477

Reu:

CARLOS RAFAEL SILVA· OAB MS 6265· CPF 055.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RECIVALE INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS S.ACPF

Reu

LUCAS GARCIA GARCEZ - MECNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BISMARCHI MOTTA· OAB SP 275477

Reu:

CARLOS RAFAEL SILVA· OAB MS 6265· CPF 055.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RECIVALE INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS S.ACPF

Reu

LUCAS GARCIA GARCEZ - MECNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BISMARCHI MOTTA· OAB SP 275477

Reu:

CARLOS RAFAEL SILVA· OAB MS 6265· CPF 055.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 108.362,52

Autor

LUCAS GARCIA GARCEZ - MECNPJ

RECIVALE INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS S.ACPF

Reu

LUCAS GARCIA GARCEZ - MECNPJ

RECIVALE INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS S.ACPF

CONSTRUTORA CLARK LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS RAFAEL SILVA· OAB MS 6265· CPF 055.***.***-10

Autor:

GUSTAVO BISMARCHI MOTTA· OAB SP 275477

Reu:

CARLOS RAFAEL SILVA· OAB MS 6265· CPF 055.***.***-10

Reu:

GUSTAVO BISMARCHI MOTTA· OAB SP 275477

Reu:

ELIAS HERMOSO ASSUMPÇÃO· OAB SP 159031· CPF 118.***.***-98

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/02/2024)

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