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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteResponsabilidade tributáriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

03/03/2011

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

GRANJA BELA VISTA A. M ABECASSIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA· OAB DF 0000000· CPF 623.***.***-91

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

GRANJA BELA VISTA A. M ABECASSIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA· OAB DF 0000000· CPF 623.***.***-91

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (09/03/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteResponsabilidade tributáriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

06/10/2011

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

GRANJA BELA VISTA A. M ABECASSIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA· OAB DF 0000000· CPF 623.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/11/2023)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteResponsabilidade tributáriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

01/07/2011

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

GRANJA BELA VISTA A. M ABECASSIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA· OAB DF 0000000· CPF 623.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2024)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteResponsabilidade tributáriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

04/04/2011

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

GRANJA BELA VISTA A. M ABECASSIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA· OAB DF 0000000· CPF 623.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2006

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 677,65

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

GRANJA BELA VISTA A. M. ABECASSIS IND. COM. LTDA.

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/01/2025)

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