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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2006

Distribuição

30/01/2006

Valor

R$ 3.730,40

Autor

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISACPF

Reu

A A ALECRIM - MECNPJ

AMADEU ANDRADE ALECRIMCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2022)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 249.010,23

Autor

EDENICE DOS SANTOS ALECRIMCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Reu:

JOSÉ HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO· OAB TO 10770· CPF 043.***.***-35

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA· OAB TO 11802· CPF 014.***.***-28

Reu:

WALLACE GONCALVES DA SILVA· CPF 049.***.***-84

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36 (26/02/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desvio de FunçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDENICE DOS SANTOS ALECRIMCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 006299· CPF 374.***.***-00

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 004052· CPF 625.***.***-10

Reu:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Reu:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0029206-22.2025.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0029206-22.2025.8.27.2729/TO RELATOR: Desembargador GIL DE ARAÚJO CORRÊA APELANTE: EDENICE DOS SANTOS ALECRIM (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. AUXILIAR DE ENFERMAGEM. ALEGADO DESVIO DE FUNÇÃO PARA TÉCNICO DE ENFERMAGE... (07/07/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 32.339,66

Autor

EDENICE DOS SANTOS ALECRIMCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

REYNALDO POGGIO· OAB TO 6004· CPF 035.***.***-86

Reu:

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA· OAB TO 10864· CPF 132.***.***-88

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

JOSÉ HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO· OAB TO 10770· CPF 043.***.***-35

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 (12/03/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 12.669,70

Autor

EDENICE DOS SANTOS ALECRIMCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

REYNALDO POGGIO· OAB TO 6004· CPF 035.***.***-86

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30 (17/04/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

EnquadramentoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

06/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

EDENICE DOS SANTOS ALECRIMCPF

Advogados

Autor:

REYNALDO POGGIO· OAB TO 6004· CPF 035.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0005801-20.2026.8.27.2729/TO REQUERENTE: EDENICE DOS SANTOS ALECRIM ADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004) SENTENÇA DISPOSITIVO Em face do exposto, ACOLHO EM PARTE os pedidos iniciais, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, razão pela qual: REJEITO as preliminares arguidas, bem como a prejudicial de mérito de prescrição; HOMOLOGO EM PARTE o cálculo apresentado pela parte a... (10/06/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Intimação / NotificaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELIETE DOS SANTOS ALECRIMCPF

EDILZA DOS SANTOS ALECRIMCPF

HELENICE DOS SANTOS ALECRIMECPF

JOVENICE DOS SANTOS ALECRIM CARDOSOCPF

EDIGAR JOSÉ DE ALECRIM FILHOCPF

+ 5 outros

Reu

MARIA APARECIDA GONCALVES GAMACPF

CLAUDIA BARREIRA CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS ALVES DE QUEIROZ· OAB TO 218· CPF 067.***.***-04

Autor:

VIVIEAN LETÍCIA ROSALVES MANOEL· OAB TO 11653· CPF 047.***.***-89

Reu:

ADRIANO FREITAS CAMAPUM VASCONCELOS· OAB TO 4424· CPF 247.***.***-32

Reu:

IHERING ROCHA LIMA· OAB TO 1384· CPF 546.***.***-20

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 137, 138, 139, 141, 142, 143, 144, 145 e 146 (05/05/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Ajuizamento

12/05/2026

Distribuição

12/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

EDENICE DOS SANTOS ALECRIMCPF

Advogados

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/06/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/07/2025

Distribuição

12/11/2025

Valor

R$ 166.178,91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0031797-54.2025.8.27.2729/TO RELATOR: WELLINGTON MAGALHÃES AUTOR: EDENICE DOS SANTOS ALECRIM ADVOGADO(A): ROBERTO LACERDA CORREIA (OAB TO002291) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 46 - 15/05/2026 - Protocolizada Petição - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (18/05/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Data BaseProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/07/2025

Distribuição

20/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDENICE DOS SANTOS ALECRIMCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO LACERDA CORREIA· OAB TO 2291· CPF 875.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 0031797-54.2025.8.27.2729/TO AUTOR: EDENICE DOS SANTOS ALECRIM ADVOGADO(A): ROBERTO LACERDA CORREIA (OAB TO002291) SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO oposto pelo EDENICE DOS SANTOS ALECRIM no evento 46, EMBDECL1, contra a sentença proferida no evento 37, SENT1. O embargante sustentou, em síntese, que a sentença incorreu em omissão e contradição, uma vez que aplicou de forma seletiva e incompleta o P... (18/06/2026)

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