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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/07/2007

Distribuição

11/07/2007

Valor

R$ 776,35

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

AFONSO CELSO DE ARAUJOCPF

A CELSO ARAUJO COMERCIAL

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2024)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2013

Distribuição

16/10/2013

Valor

R$ 8.114,18

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

A A DE ARAUJO COMERCIAL LTDACNPJ

ALCYONE ALVES DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

JANETE MELO D'ALBUQUERQUE LIMA· OAB AC 1751· CPF 360.***.***-91

Reu:

PRISSILA SOUZA FREIRE VIANA· OAB AC 4815· CPF 006.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JANETE MELO D'ALBUQUERQUE LIMA (OAB 1751/AC) - Processo 0713651-03.2013.8.01.0001 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1A A DE ARAUJO COMERCIAL LTDAB0 - B1Alcyone Alves de AraújoB0 - Desta forma, uma vez que foi cumprido o objeto do presente processo, determino o seu arquivamento com baixa, encerramento de pendências no sistema e demais cautelas de praxe. A Secre... (26/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 8.114,18

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

A A DE ARAUJO COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR· OAB AC 2366· CPF 378.***.***-91

Reu:

PRISSILA SOUZA FREIRE VIANA· OAB AC 4815· CPF 006.***.***-96

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/07/2025)

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