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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/06/2022

Distribuição

11/06/2022

Valor

R$ 12.045,00

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

A BRUM ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5097176602022821000120250529184543 (29/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 12.045,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

A BRUM ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR HERZER DA SILVA· OAB RS 058261· CPF 996.***.***-04

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Reu:

DANIEL MAYER DE BRUM· OAB RS 089039· CPF 025.***.***-14

Reu:

MAURO AMARAL BRUM· OAB RS 018436· CPF 332.***.***-49

Reu:

DANIELA LEITE DE OLIVEIRA· OAB RS 120619· CPF 032.***.***-60

Reu:

LARISSA SIQUEIRA DE OLIVEIRA· OAB RS 125764· CPF 039.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA06FZFC (09/07/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SucumbenciaisAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUM & ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogados

Autor:

CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA· OAB ES 11259· CPF 055.***.***-70

Autor:

RICARDO BARROS BRUM· OAB ES 8793· CPF 072.***.***-05

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUM & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

FABRICIA BORGES DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA· OAB ES 11259· CPF 055.***.***-70

Autor:

RICARDO BARROS BRUM· OAB ES 8793· CPF 072.***.***-05

Reu:

FILIPE RODRIGUES PAIVA· OAB ES 16995· CPF 103.***.***-29

Último movimento: Conhecido o recurso de BRUM & ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 02.975.350/0001-07 (AGRAVANTE) e provido (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SucumbenciaisAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUM & ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

FABRICIA BORGES DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA· OAB ES 11259· CPF 055.***.***-70

Autor:

RICARDO BARROS BRUM· OAB ES 8793· CPF 072.***.***-05

Reu:

FILIPE RODRIGUES PAIVA· OAB ES 16995· CPF 103.***.***-29

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reforço de PenhoraCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (29/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

27/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUM & ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

PATRICIA PREZOTTI OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RICARDO BARROS BRUM· OAB ES 8793· CPF 072.***.***-05

Reu:

KELLY CRISTINA ANDRADE DO ROSARIO FERREIRA· OAB ES 14859· CPF 105.***.***-29

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUM & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

NELCIDES SIQUEIRACPF

JORGE JOSE DE AMORIMCPF

Advogados

Autor:

CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA· OAB ES 11259· CPF 055.***.***-70

Autor:

RICARDO BARROS BRUM· OAB ES 8793· CPF 072.***.***-05

Reu:

NILTON DE LACERDA NETO· OAB RJ 238789· CPF 124.***.***-11

Último movimento: Conclusos para decisão a EDER PONTES DA SILVA (16/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários AdvocatíciosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

10/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUM & ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

JORGE JOSE DE AMORIM

NELCIDES SIQUEIRA

Advogados

Autor:

RICARDO BARROS BRUM· OAB ES 8793· CPF 072.***.***-05

Autor:

CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA· OAB ES 11259· CPF 055.***.***-70

Reu:

NILTON DE LACERDA NETO· OAB RJ 238789· CPF 124.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: BRUM & ADVOGADOS ASSOCIADOS AGRAVADO: JORGE JOSE DE AMORIM, NELCIDES SIQUEIRA Advogados do(a) AGRAVANTE: CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA - ES11259-A, RICARDO BARROS BRUM - ES8793-A Advogado do(a) AGRAVADO: NILTON DE LACERDA NETO - RJ238789 DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342114 PROCES... (16/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SucumbenciaisAgravo de Instrumento

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUM & ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

JOAO RAFAEL ZANOTTI GUERRA FRIZZERA DELBONICPF

Advogados

Autor:

RICARDO BARROS BRUM· OAB ES 8793· CPF 072.***.***-05

Autor:

CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA· OAB ES 11259· CPF 055.***.***-70

Reu:

OSLY DA SILVA FERREIRA NETO· OAB ES 13449· CPF 096.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: BRUM, KUSTER, MARQUES & FRAGOSO ADVOGADOS. AGRAVADO: JOÃO RAFAEL ZANOTTI GUERRA FRIZZERA DELBONI. RELATOR: DESEMBARGADOR DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA. D E S P A C H O AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5013514-62.2025.8.08.0000. Intime-se a agravante para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, sobre os documentos digitalizados nas peças (de id 16997028 e id 16997029) anexas às contrarrazões de id 16997025 (art. 437, § 1º,... (17/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/03/2016

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 146.441,94

Autor

BRUM & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

DECIO PRADOCPF

Reu

HIGOR CARVALHO FONTANACPF

Advogados

Autor:

CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA· OAB ES 11259· CPF 055.***.***-70

Autor:

RICARDO BARROS BRUM· OAB ES 8793· CPF 072.***.***-05

Autor:

RODOLFO SANTOS SILVESTRE· OAB ES 11810· CPF 082.***.***-73

Autor:

CLARA BAPTISTA PEIXOTO· OAB ES 34552· CPF 123.***.***-75

Reu:

FABIANO CABRAL DIAS· OAB ES 7831· CPF 017.***.***-86

Reu:

CAROLINE BENTO PEREIRA· OAB ES 24068· CPF 124.***.***-00

Reu:

ISAQUE FREITAS ROSA· OAB ES 27186· CPF 122.***.***-11

Último movimento: Conclusos para despacho (16/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 146.441,94

Autor

HIGOR CARVALHO FONTANACPF

Reu

DECIO PRADOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MútuoCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/03/2016

Distribuição

27/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUM & ADVOGADOS ASSOCIADOS

DECIO PRADO

Reu

HIGOR CARVALHO FONTANACPF

Advogados

Autor:

ISAQUE FREITAS ROSA· OAB ES 27186· CPF 122.***.***-11

Autor:

CAROLINE BENTO PEREIRA· OAB ES 24068· CPF 124.***.***-00

Autor:

FABIANO CABRAL DIAS· OAB ES 7831· CPF 017.***.***-86

Autor:

RICARDO BARROS BRUM· OAB ES 8793· CPF 072.***.***-05

Autor:

CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA· OAB ES 11259· CPF 055.***.***-70

Reu:

ISAQUE FREITAS ROSA· OAB ES 27186· CPF 122.***.***-11

Reu:

CAROLINE BENTO PEREIRA· OAB ES 24068· CPF 124.***.***-00

Reu:

FABIANO CABRAL DIAS· OAB ES 7831· CPF 017.***.***-86

Reu:

RICARDO BARROS BRUM· OAB ES 8793· CPF 072.***.***-05

Reu:

CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA· OAB ES 11259· CPF 055.***.***-70

Último movimento: Publicação (24/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

MútuoApelação Cível

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUM & ADVOGADOS ASSOCIADOS

DECIO PRADO

Reu

HIGOR CARVALHO FONTANACPF

Advogados

Autor:

ISAQUE FREITAS ROSA· OAB ES 27186· CPF 122.***.***-11

Autor:

CAROLINE BENTO PEREIRA· OAB ES 24068· CPF 124.***.***-00

Autor:

FABIANO CABRAL DIAS· OAB ES 7831· CPF 017.***.***-86

Autor:

RICARDO BARROS BRUM· OAB ES 8793· CPF 072.***.***-05

Autor:

CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA· OAB ES 11259· CPF 055.***.***-70

Reu:

ISAQUE FREITAS ROSA· OAB ES 27186· CPF 122.***.***-11

Reu:

CAROLINE BENTO PEREIRA· OAB ES 24068· CPF 124.***.***-00

Reu:

FABIANO CABRAL DIAS· OAB ES 7831· CPF 017.***.***-86

Reu:

RICARDO BARROS BRUM· OAB ES 8793· CPF 072.***.***-05

Reu:

CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA· OAB ES 11259· CPF 055.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DECIO PRADO, BRUM & ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: HIGOR CARVALHO FONTANA Advogados do(a) EXEQUENTE: CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA - ES11259, RICARDO BARROS BRUM - ES8793 Advogados do(a) EXECUTADO: CAROLINE BENTO PEREIRA - ES24068, FABIANO CABRAL DIAS - ES7831, ISAQUE FREITAS ROSA - ES27186 DESPACHO Inicialmente, verifico que as manifestações apresentadas pelos exequentes sob os Ids. 91718446, 49823219 e 71068623 foram juntadas com... (23/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

27/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSPORTES ICONHA S.ACNPJ

BRUM & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

FLEX TRANSPORTES E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO SANTOS SILVESTRE· OAB ES 11810· CPF 082.***.***-73

Autor:

RICARDO BARROS BRUM· OAB ES 8793· CPF 072.***.***-05

Autor:

CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA· OAB ES 11259· CPF 055.***.***-70

Reu:

LUIZ ANTONIO STEFANON· OAB ES 10290· CPF 013.***.***-05

Último movimento: Publicado Intimação - Diário em 28/04/2026. (29/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promessa de Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

17/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUM & ADVOGADOS ASSOCIADOS

TRANSPORTES ICONHA S.ACNPJ

Reu

FLEX TRANSPORTES E SERVICOS LTDA

Advogados

Autor:

RICARDO BARROS BRUM· OAB ES 8793· CPF 072.***.***-05

Autor:

CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA· OAB ES 11259· CPF 055.***.***-70

Autor:

RODOLFO SANTOS SILVESTRE· OAB ES 11810· CPF 082.***.***-73

Autor:

LUIZ ANTONIO STEFANON· OAB ES 10290· CPF 013.***.***-05

Reu:

RICARDO BARROS BRUM· OAB ES 8793· CPF 072.***.***-05

Reu:

CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA· OAB ES 11259· CPF 055.***.***-70

Reu:

RODOLFO SANTOS SILVESTRE· OAB ES 11810· CPF 082.***.***-73

Reu:

LUIZ ANTONIO STEFANON· OAB ES 10290· CPF 013.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 5000194-12.2021.8.08.0023. EXEQUENTE: TRANSPORTES ICONHA S.A, BRUM & ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: FLEX TRANSPORTES E SERVICOS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA - ES11259, RICARDO BARROS BRUM - ES8793, RODOLFO SANTOS SILVESTRE - ES11810 Advogados do(a) EXEQUENTE: RICARDO BARROS BRUM - ES8793, RODOLFO SANTOS SILVESTRE - ES11810 Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ ANTONIO STEFANON - ES10290 DESTINATÁRIO(S): Pol... (15/07/2026)

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