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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

KARINNE SANTOS DE OLIVEIRA

Reu

TAM S/A.

Advogados

Autor:

CASSIO LIMA E SILVA· OAB PE 20663· CPF 784.***.***-53

Reu:

CASSIO LIMA E SILVA· OAB PE 20663· CPF 784.***.***-53

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/01/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/08/2010

Distribuição

18/08/2010

Valor

R$ 702,02

Autor

EMANOEL MOREIRA NUNESCPF

Reu

TAM S/A

Advogados

Reu:

GILZELY MEDEIROS DE BRITO· OAB PA 8539· CPF 566.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/09/2011

Distribuição

26/09/2011

Valor

R$ 49.110,00

Autor

EDVANILSON JOSE DA SILVA - MECNPJ

Reu

PANTANAL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

TAM S.A.

Outros

EDUARDO LUIZ BROCK· OAB MS 15638· CPF 021.***.***-16

ZENILDO DE VASCONCELOS FILHO· OAB PE 20913· CPF 584.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/12/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Extravio de bagagemTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

02/06/2016

Distribuição

26/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

TAM - LINHAS AEREAS S.A.

Advogados

Autor:

ZENILDO DE VASCONCELOS FILHO

Autor:

MARCELO JOSE GUIMARAES· OAB PE 8786· CPF 047.***.***-68

Reu:

BRUNO RIBEIRO DE SOUZA· OAB PE 30169· CPF 066.***.***-54

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (09/02/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/04/2011

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

IVANEIDE DOS SANTOS COSTACPF

JOSE MILTON DE JESUS COSTA

Reu

ALCANCE VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

TAM S/A

Outros

EDUARDO REIS DE MENEZES· OAB RJ 162449· CPF 090.***.***-86

FABIO RIVELLI· OAB RJ 168434· CPF 126.***.***-41

AFRA RAFAELA VIEIRA CHAGAS FALCAO· OAB RJ 177720· CPF 113.***.***-59

CESAR OLIVEIRA RIBEIRO· OAB BA 28912

CARLOS ALBERTO BARCELLOS· OAB RJ 113907· CPF 888.***.***-91

Último movimento: Redistribuição (29/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ARTHUR CUNHA DA SILVA

Reu

DELTA AIR LINES INC

TAM S/A.

Advogados

Autor:

ANNA CAROLINA VIEIRA CORTES· OAB RJ 165814· CPF 112.***.***-58

Autor:

CARLA CHRISTINA SCHNAPP· OAB RJ 178101· CPF 186.***.***-51

Autor:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Autor:

WENNDY ELLEN BARBOSA DA SILVA· OAB RJ 199120· CPF 117.***.***-12

Reu:

ANNA CAROLINA VIEIRA CORTES· OAB RJ 165814· CPF 112.***.***-58

Reu:

CARLA CHRISTINA SCHNAPP· OAB RJ 178101· CPF 186.***.***-51

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Reu:

WENNDY ELLEN BARBOSA DA SILVA· OAB RJ 199120· CPF 117.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FLORA ARARUNA ARAUJO BARCELLOSCPF

GABRIEL ARAUJO OLIVEIRA BARCELLOSCPF

RENATA DIAS DA COSTA ARARUNACPF

Reu

TAM S/A.

Advogados

Autor:

ANNA CAROLINA VIEIRA CORTES· OAB RJ 165814· CPF 112.***.***-58

Autor:

WENNDY ELLEN BARBOSA DA SILVA· OAB RJ 199120· CPF 117.***.***-12

Reu:

ANNA CAROLINA VIEIRA CORTES· OAB RJ 165814· CPF 112.***.***-58

Reu:

WENNDY ELLEN BARBOSA DA SILVA· OAB RJ 199120· CPF 117.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Transporte Aéreo - AeroportoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

03/02/2011

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A TAM

GOLLINHASAEREASS.A.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

JUIZO FEDERAL DA 5A VARA - PA

ENTE NAO CADASTRADO

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME RIZZO AMARAL· OAB RS 47975

Autor:

RODRIGO USTARROZ CANTALI· CPF 023.***.***-59

Autor:

JULIA PEREIRA KLARMANN

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Autor:

CHEDID GEORGES ABDULMASSIH· OAB SP 181301· CPF 442.***.***-04

Último movimento: Juntada de certidão (07/04/2022)

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